A jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos e o advogado Alessandro Soares discutiram, nesta terça-feira (23), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se um código de conduta pode solucionar os questionamentos feitos pela atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar de discussões recentes sobre o tema, a avaliação da criação do texto, defendido pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, deve ficar para 2026. O Judiciário entrou em recesso nesta semana e ainda não há consenso entre os ministros do Supremo sobre o conteúdo da proposta.
O objetivo seria criar diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ana Amélia entende que, apesar do tema já estar resolvido no próprio código disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, o código de ética é necessário.
“Não era sem tempo, afinal, o Congresso acaba de dar um exemplo com a perda de mandato de dois parlamentares, por uma questão regimental, faltaram ao serviço, tiveram faltas excessivas, então, perderam os mandatos. Então, na mesma medida que na instituição legislativa, também a instituição do poder judiciário precisa de um código de conduta, talvez até mais exemplar ainda, porque é exatamente a responsabilidade de fazer julgamentos de questões muito importantes em qualquer das instâncias do poder judiciário”, ponderou.
“Afinal, o ministro é juiz ou é um advogado fazendo advogasse de uma causa de razão duvidosa? Então, esse ponto é muito sério, e é preciso que a própria Corte Suprema tenha em mente que é precisa defender a ética praticada por todos os 11 integrantes dessa Corte”, finalizou Ana Amélia.
Para Alessandro Soares, o código de conduta é uma proteção institucional.
“Para discutir um código de conduta, a gente tem que olhar que o Supremo Tribunal Federal no atual momento é uma corte que vem se politizando. E quando eu falo politizando, significa, basicamente, que ela deixa de ser vista só como uma corte técnica e passa a ser vista cada vez mais, não só perante os advogados, mas perante a sociedade brasileira, como uma corte que tem uma importância política, e os seus agentes passam a ser vistos quase que necessariamente como agentes políticos, por isso que são atacados”, disse.
“Quando a gente discute um código de ética e de conduta, a gente está falando aqui necessariamente de proteção institucional da Corte. Então, se a Corte vai ser mais atacada, parece de bom tom, parece ser razoável e ponderável que nós tenhamos um código de conduta”, explicou.