Alvo de resistência e negociações dos senadores, o chamado PL da Dosimetria será analisado nesta quarta-feira (17). De manhã, o projeto está pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, de tarde, também já consta na pauta do plenário.
Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que a proposta iria à votação. Ele anunciou, na semana passada, que ter o “compromisso” de votar a proposta até o fim do ano. O texto reduz penas paras os condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro.
Alvo de críticas, a proposta foi tema de uma série de reuniões nos últimos dias. Parte dos senadores argumentam que o projeto pode abrir brechas para beneficiar condenadores por outros crimes. A bancada do MDB decidiu se posicionar contra o projeto.
O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um voto em separado pela rejeição total do texto. Segundo ele, o projeto tem “vícios insanáveis” e “efeitos colaterais desastrosos que beneficiarão a criminalidade comum e organizada”.
Relator da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) articulou mudanças para sanar críticas ao texto sobre beneficiar outros condenados. As alterações foram negociadas com líderes da Casa e integrantes da CCJ. Uma alternativa avaliada é adotar uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR).
“Eu estou trabalhando para apresentar um projeto livre, livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados pelo processo do 8 de janeiro. Ninguém mais vai poder dizer que isso é para beneficiar crime disso, crime daquilo”, disse o relator a jornalista no Senado na terça.
Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e estabelece percentuais maiores a depender de cada caso.
O texto, no entanto, contradiz trechos do PL Antifacção, que foi aprovado no Senado e retornou para a análise da Câmara. Enquanto o projeto Antifacção endurece regras, o projeto da dosimetria mantém ou torna mais flexível a legislação sobre o cumprimento de pena em regime fechado.
Inicialmente, a proposta mirava uma anistia ampla defendida pela oposição, mas o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs a redução no cálculo de penas e apelidou a proposta de “PL da Dosimetria”.
Após meses de negociação e pressão, a matéria foi votada pela Câmara na semana passada, em uma sessão que se estendeu até de madrugada. A base governista foi contra a matéria. No último domingo (14), manifestantes de esquerda realizaram atos contra o PL da Dosimetria em capitais do país.
Defensores da propostas, além de mirar a aprovação no Senado, esperam que o texto não precise retornar à Câmara. após sofrer ajustes. Assim, o texto poderia ir diretamente para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a auxiliares que pode vetar o projeto. Nesse caso, caberá ao Congresso a palavra final com a derrubada ou manutenção do veto.