Prazo apertado não tira corte de benefícios da estratégia para o Orçamento

A equipe econômica ainda espera que o Congresso Nacional aprove o corte linear de benefícios tributários para viabilizar a votação do Orçamento de 2026.

Segundo apurou a reportagem, apesar do prazo apertado, a avaliação no governo é de que ainda há tempo para que o texto avance no Legislativo e seja incorporado à peça orçamentária.

A proposta prevê a redução uniforme de benefícios e incentivos tributários concedidos pela União que não estão previstos na Constituição.

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De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte pode gerar um aumento de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em 2026. O valor é considerado importante para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, que prevê superávit primário de 0,25%, em um cenário de espaço limitado para aumento de gastos e do ano eleitoral.

Em conversa com jornalistas na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação do corte nos benefícios é necessária para fechar o Orçamento.

Segundo ele, o gasto tributário no Brasil se aproxima de R$ 800 bilhões por ano, e a redução proposta, embora parcial, é vista como um primeiro passo para reequilibrar as contas públicas.

“Gasto tributário no Brasil beira R$ 800 bilhões. Estamos falando de R$ 20 bilhões, é um começo. É essencial para fechar a peça [orçamentária]”, disse o ministro.

O secretário executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou em um seminário nos últimos dias que a aprovação da proposta garante um superávit primário no ano que vem.

“É importante seguir nessa linha de ir corrigindo. Aprovando esse [projeto], a gente garante que tem superávit no ano que vem”, disse.

O projeto é tratado como prioridade pela equipe econômica, mas ainda enfrenta entraves na tramitação. Hoje, há mais de um texto em análise na Câmara dos Deputados sobre a redução de benefícios tributários.

O PLP 182/25, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prevê um corte linear de 10% e foi aprovado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), sob relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Benevides também é autor do PLP 128/25, que permite percentuais diferenciados por setor e já tramita em regime de urgência no plenário.

Para a etapa final, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator no plenário, com a estratégia de tratar os textos de forma conjunta para acelerar a votação e tentar incluir a medida no Orçamento de 2026.

Mesmo assim, o fato de a proposta ainda não tramitar integralmente em regime de urgência gera incertezas sobre o ritmo de avanço, sobretudo diante da resistência de setores beneficiados pelos incentivos e da agenda cheia do Congresso nos últimos dias antes do recesso.

A estratégia do governo é concentrar o corte em benefícios que não têm proteção constitucional, priorizando contribuições e regimes especiais.

Ainda assim, caso a proposta não seja incorporada ao Orçamento aprovado neste ano e fique para 2026, a avaliação é de que o impacto arrecadatório será menor, já que parte do efeito só ocorreria após a aprovação da lei, reduzindo a margem de ganho do governo no próximo exercício.

Pelo cronograma oficial, o Orçamento de 2026 deve ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quarta-feira (17). Após a análise no colegiado, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.

Deputados e senadores entram em recesso a partir do dia 23, o que reduz a janela para avançar com a proposta.

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