Os Correios interromperam, nesta terça-feira (2/12), a tramitação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, previsto para dar fôlego ao caixa da empresa e viabilizar sua reestruturação, após o Tesouro Nacional recusar a garantia da União devido ao custo elevado da operação.
O plano de crédito havia sido aprovado no fim de novembro pelo conselho da empresa, com a participação de um consórcio de bancos formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, mas dependia da chancela do Tesouro para se concretizar.
A recusa gira em torno da taxa de juros, que foi considerada alta. A proposta apresentava remuneração próxima a 136% do CDI, superior ao teto de 120%, parâmetro tradicional para operações com garantia soberana.
O Tesouro afirmou que não existia justificativa para o índice de juros elevado, tendo em vista que, com a garantia do governo, os riscos da operação caem significativamente. Ao assumir a função de fiador, o Tesouro se responsabiliza por pagamentos em caso de inadimplência, o que reduz a zero o risco para as instituições financeiras.
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Manifestação contrária da Fazenda
Desde o início das conversas sobre a operação, a área técnica do Ministério da Fazenda manifestou preocupações em autorizar a garantia, dado o risco da operação, o que eleva as chances de a União ser efetivamente acionada para honrar os pagamentos.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que não vê a operação com bons olhos e que a equipe vai monitorar a situação preocupante da estatal.
A contratação do empréstimo fazia parte de um plano mais amplo de reestruturação financeira anunciado pela estatal, que previa como meta zerar o rombo e voltar a gerar lucro a partir de 2027. Esse plano combinava o crédito com outras medidas, como demissão voluntária, venda de imóveis ociosos e revisão de contratos.
Com a suspensão da operação de crédito, os Correios terão de reavaliar sua estratégia de financiamento e, possivelmente, renegociar as condições com os bancos. A decisão também acende um alerta sobre o risco fiscal para o Tesouro e para o contribuinte, um dos pontos destacados em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação dos Correios
- Nos últimos anos, os Correios vêm enfrentando sucessivos déficits, perda de participação no mercado de encomendas e aumento das despesas operacionais, especialmente com logística e pessoal.
- Embora a estatal tenha conseguido registrar alguns resultados positivos pontuais, o balanço geral tem mostrado fragilidade, como receitas estagnadas, despesas crescentes e capacidade limitada de investimento.
- A empresa também carrega passivos relevantes, como dívidas trabalhistas e obrigações previdenciárias, que pressionam o caixa.
Validação do TCU
Na tarde dessa segunda-feira (1º/12), o Ministério Público (MP) chegou a solicitar ao TCU que monitorasse o planejado empréstimo de R$ 20 bilhões. A justificativa do subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, para o pedido foi a necessidade de manter a transparência e evitar riscos fiscais.
De acordo com ele, os juros que seriam contratados na operação seriam um motivo de atenção. “Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de 10 anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, disse.
O subprocurador avaliou, ainda, que caso a estatal não cumprisse com as suas obrigações financeiras, o maior prejudicado seria o contribuinte brasileiro, já que a responsabilidade cairia sob o Tesouro Nacional.
Fonte: Metrópoles