Waack: Renúncias fiscais – O tabu que ninguém enfrenta

A frase “para todo otário há um esperto” resume boa parte do que se discutiu no Congresso a respeito da reforma tributária e do corte de benefícios fiscais. Embora sejam temas distintos e devessem ser analisados separadamente, na política brasileira acabam sendo tratados como uma mesma questão.

Quando alguém se beneficia de um privilégio tributário sem prazo definido e sem oferecer qualquer contrapartida, o restante da sociedade é quem paga a conta. No caso brasileiro, trata-se de um montante estimado em cerca de R$ 800 bilhões em renúncias ou incentivos fiscais. Apesar de haver consenso de que esses benefícios precisam ser reduzidos, o atual sistema político impede avanços concretos nessa direção.

O funcionamento do sistema político brasileiro baseia-se, em grande medida, na acomodação de grupos privados por meio do acesso aos cofres públicos ou a parcelas da máquina estatal, incluindo corporações como o Judiciário. A proposta atualmente em discussão é a de um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, iniciativa do governo, que busca arrecadar cerca de R$ 20 bilhões adicionais no próximo ano.

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O problema é que o próprio governo concede incentivos com uma mão e tenta retirá-los com a outra, criando uma situação que os técnicos classificam como “caixa-preta”. Isso ocorre porque não existem estudos periódicos que avaliem, de forma sistemática, cada benefício fiscal. Daí decorre a principal crítica à proposta de corte linear das renúncias: não se sabe exatamente quais efeitos ela produzirá, seja do ponto de vista setorial, seja do ponto de vista regional.

Assim, embora a medida possa aliviar parcialmente a situação fiscal imediata do governo, no fundo tudo permanece como está. O resultado é a manutenção de um país caríssimo, marcado pela lógica da “meia-entrada” e preso a políticas ineficientes e distorcidas.