O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão foi tomada uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que seu suplente assumisse o carto em 48 horas.
A deputada está presa desde julho na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo. A parlamentar se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas desde então tem acumulado faltas. A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares caso se ausentem a um terço das sessões no ano.
A Justiça italiana deve avaliar na quinta-feira (18) a possível extradição de Zambelli. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Primeira Turma do STF decidiu em junho pela perda de mandato da deputada e comunicou a Câmara. Na época, pressionado pela oposição, Hugo Motta decidiu enviar o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Nesta semana, após meses de análise do caso, a CCJ deu aval à perda de mandato, mas isso não se confirmou no plenário. A votação não atingiu votos suficientes para a cassação.
Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, avaliou que o ato da Câmara era nulo e determinou a perda imediata, além de fixar o prazo de 48 horas para o suplente assumir. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma e a Câmara foi oficialmente comunicada na sexta-feira (12).
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