A Comissão de Ética da Presidência da República encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (9), um processo de apuração ética contra o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.
A investigação tem como base falas feitas em 2022 que indicam possível uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e desrespeito às instituições democráticas. O processo foi aberto por unanimidade no dia 15 de dezembro do ano passado.
A fala investigada ocorreu em 5 de julho de 2022, durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro foi registrado em vídeo e posteriormente divulgado nas redes sociais.
Também participaram da reunião os ex-ministros Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da Defesa.
Durante o encontro, o general mencionou a possibilidade de uso da Abin para interferir no processo eleitoral.
“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa (inaudível), qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar“, disse Heleno na ocasião.
À época, Bolsonaro levantava suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e a integridade do processo eleitoral brasileiro.
As declarações de Augusto Heleno ocorreram após o ex-presidente fazer acusações contra o candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo]. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições“, afirmou o general, segundo a transcrição do documento.
“Acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições“, disse ainda. “E vai chegar um ponto em que nós não vamos poder mais falar, nós vamos ter que agir: agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”, prosseguiu.
Segundo a Comissão de Ética, foram feitas diversas tentativas de notificação para que Augusto Heleno apresentasse esclarecimentos, por e-mail e por ofício enviado pelos Correios.
No documento encaminhado ao STF, a Comissão afirma que a apuração ocorre a fim de “averiguar o cometimento de possíveis infrações previstas no arcabouço ético”.
As manifestações indicam “suposta conversa do interessado com o então Diretor-Adjunto da Abin, para que agentes fossem ‘infiltrados’ em campanhas eleitorais, com a finalidade de fiscalizar e, seguindo as palavras do interessado, ‘agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas’”, afirmou o colegiado.
Com a decisão, o conselheiro relator do caso, Manoel Caetano Ferreira Filho, intimou Augusto Heleno a apresentar defesa no prazo de até dez dias úteis.
Heleno está cumprindo a pena definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de 21 anos por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em dezembro do ano passado, o militar passou a cumprir prisão domiciliar após a defesa informar que Heleno possui diagnóstico de Alzheimer.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa do general e aguarda posicionamento.