A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou, neste sábado (17), nota pública em que manifesta preocupação com o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo a entidade, há indícios de que prerrogativas legais dos delegados responsáveis pelo caso estariam sendo “indevidamente mitigadas” por decisões judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal).
No comunicado, a ADPF reconhece que a atuação conjunta entre Polícia Federal e STF é prática consolidada, especialmente em investigações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. A entidade destaca que essa interação institucional produziu resultados relevantes ao longo dos anos, mas ressalta que tais êxitos sempre dependeram do respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.
De acordo com a associação, compete aos ministros do STF o exercício da jurisdição constitucional, enquanto aos delegados cabe a condução técnica das investigações criminais, conforme previsto na Constituição. A ADPF sustenta que os inquéritos conduzidos pela PF seguem metodologia própria, baseada em protocolos técnicos, planejamento estratégico e amadurecimento progressivo das provas.
A nota, no entanto, aponta que, no caso específico do Banco Master, decisões judiciais recentes estariam determinando a realização de acareações, buscas e apreensões e oitivas em prazos considerados exíguos, além de outras providências que fugiriam ao planejamento estabelecido pela autoridade policial.
Entre as medidas questionadas estão determinações para lacração de objetos apreendidos, envio de materiais a outros órgãos e até a escolha nominal de peritos para a realização de exames técnicos. Segundo a ADPF, tais procedimentos destoam dos protocolos internos da Polícia Federal e não encontram paralelo nem mesmo na rotina administrativa da instituição.
Para a entidade, esse cenário é “manifestamente atípico” e compromete a autonomia técnica dos delegados, podendo prejudicar a eficiência e a imparcialidade da investigação criminal. A associação afirma que a interferência externa na condução do inquérito coloca em risco a adequada elucidação dos fatos em apuração.
Ao final do documento, a ADPF defende o restabelecimento de uma relação institucional harmônica entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, com respeito às competências legais de cada órgão. A entidade afirma esperar que a cooperação seja retomada “com a brevidade necessária” e dentro dos limites do ordenamento jurídico.