Embargos no TRT: sentença que anulou eleições no Sinteac deve ser mantida; Oposição pede respeito ao estatuto da entidade

A situação envolvendo a anulação das eleições do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre) é um dos assuntos mais comentados nos bastidores sindicais e jurídicos recentemente. A chapa de oposição encabeçada por Márcia Lima, que denunciou inconsistências estatutárias promovidas pela atual presidente, Rosana Nascimento, aguarda a votação dos embargos no Tribunal Regional do Trabalho, e espera que a decisão seja mantida para, a partir disso, ser criada a nova Comissão Eleitoral. Rosana está impedida de nomear a comissão. Este colegiado irá gerir o novo pleito, já determinado pela justiça, com a transparência que se espera.

Há quem diga que o império de Rosana Nascimento está desmoronando.
Após acumular derrotas em diversas pautas da categoria, inclusive todas as greves suspensas pela justiça por não agir dentro dos prazos legais da Lei de Greve, perda da representação dos professores para o SINPROAC e ser acusada de “matar” o movimento sindical da educação, vendendo os interesses dos trabalhadores por interesses políticos próprios, Rosana sofreu mais um golpe histórico: a anulação de sua chapa nas eleições para o quadriênio 2025/2029 para a presidência do SINTEAC.
A Justiça do Trabalho reconheceu conflito objetivo de interesses envolvendo um integrante da diretoria eleita da Chapa 2, decisão tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O acórdão determinou a realização de um novo processo eleitoral, destacando que a presença de um candidato inelegível contamina toda a chapa, tornando o pleito nulo. Diante disso, a única chapa plenamente elegível era a Chapa 1, liderada por Márcia Lima, servidora do quadro não docente da educação.
E como se não bastasse, há quem diga que, em mais de 20 anos dentro do sindicato, Rosana construiu um verdadeiro império familiar, nomeando para a entidade familiares de todos os tipos: da cunhada à nora, passando por primos e outros parentes, transformando a gestão sindical em negócio de família.
Enquanto isso, a Chapa 1 entrou com embargos declaratórios para garantir que todos os procedimentos estatutários sejam respeitados e que o novo processo eleitoral reflita a verdadeira vontade da categoria.
O episódio marca mais uma derrota histórica de Rosana, evidenciando a insatisfação de quem luta há décadas pela valorização da educação no Acre e pelo fim de um sindicato que por tanto tempo foi dirigido por interesses alheios A causa trabalhista.

⚖️ A Decisão Judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) decidiu anular o processo eleitoral que definiu a diretoria para o quadriênio 2025/2029. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela chapa de oposição, que apontou irregularidades no pleito.

🚩 O Motivo da Anulação

O ponto central da discórdia não foi uma fraude nas urnas, mas uma incompatibilidade estatutária:

• Cargo Comissionado: A Justiça entendeu que um dos integrantes da chapa vencedora, o professor José Arimatéia, teria ocupado um cargo de confiança (comissionado) na Prefeitura de Bujari.

• O Estatuto: As regras internas do SINTEAC proíbem que membros da diretoria ocupem cargos em comissão, para garantir a independência do sindicato frente aos governos.

• fesa: Rosana Nascimento e o advogado do sindicato contestam, afirmando que o professor nunca teve vínculo formal comissionado, tratando-se apenas de uma prestação de serviço pontual que não feria o estatuto.

  Sobre Márcia Lima
  Em relação à Márcia Lima e sua trajetória no SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre), os registros apontam que ela foi uma figura de destaque na diretoria do sindicato por cerca de uma década, mas houve movimentos importantes em sua carreira sindical e política recentemente.

  Aqui estão os pontos principais:

  Trajetória no SINTEAC

  • Cargo de Liderança: Márcia Lima atuou por 10 anos como Diretora de Funcionários Administrativos da Educação no SINTEAC.

  • Atuação: Foi uma voz ativa na defesa da gestão democrática nas escolas e na inclusão de funcionários de escola em processos eletivos internos, como a conquista da Lei 3141/2017.

  • Saída do Sindicato: Em julho de 2021, ela entregou o cargo na diretoria. Na época, publicou uma carta de despedida mencionando o fim de um ciclo e divergências internas, afirmando que não compactuava com “armadilhas ou acordos de corredor”.

  Atividade Política Recente

  • Eleições 2022: Após sua saída do sindicato, Márcia Lima (registrada como Marcia de Souza Lima) concorreu ao cargo de Deputada Estadual no Acre pelo partido Solidariedade, mas não foi eleita.

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