Apesar do voto contrário e da pressão da França, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, ratificado pelo Conselho Europeu, será assinado neste sábado (17), no Paraguai.
Na votação no Conselho, era necessário que ao menos 15 dos 27 países, representando ao menos 65% da população do bloco, fossem favoráveis ao tratado.
O aval da Itália abriu caminho para que o Conselho formasse maioria para a aprovação.
Apenas França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra o acordo, o que não foi suficiente para barrar a decisão, já que os demais países favoráveis garantiram tanto o critério de número mínimo de Estados quanto o de representatividade populacional exigidos nas votações do Conselho da União Europeia.
Após a aprovação no Conselho e assinatura, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado.
Questões políticas do tratado, como a parte de cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e requerem aprovação dos parlamentos nacionais.
A parte comercial do acordo não requer aprovação de cada país, mas apenas do Parlamento Europeu. Nada pode ser vetado, portanto, por um sócio individualmente.
Fim da escala 6×1: texto aprovado limita jornada em 36 horas; entenda