A recente operação militar dos Estados Unidos que teria resultado na retirada de Nicolás Maduro do poder na Venezuela levanta sérias questões sobre soberania nacional e direito internacional. Em entrevista à CNN, a especialista em Direito Internacional, Priscila Caneparo, analisou as implicações legais e geopolíticas desta ação.
Segundo Caneparo, a intervenção americana configura uma invasão ilegítima sob a ótica do direito internacional. “O que aconteceu nesse momento na Venezuela, com certeza, foi uma invasão ilegítima dos Estados Unidos. Ainda que nós tivéssemos, como de fato temos, um regime ditatorial, um regime perpetrador de violação dos direitos humanos, não é esse o meio de combater esse regime”, explicou a especialista.
A professora destacou que existem apenas dois mecanismos legítimos para intervenções militares internacionais: uma autorização do Conselho de Segurança da ONU ou uma ação de legítima defesa prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, quando um Estado está sob ameaça direta. “Não é nenhum desses casos. O governo de Maduro, por mais problemático que fosse, não colocaria em risco, ou não colocou em risco, o governo dos Estados Unidos”, afirmou.
Justificativas questionáveis e interesses econômicos
Um ponto crítico levantado pela especialista é a fragilidade das justificativas apresentadas por Donald Trump para a operação. “O primeiro ponto é a questão do narco terrorismo e do narco-estado. Não existem esses conceitos, não existe essa previsão no direito internacional. O Tribunal Penal Internacional não prevê, a legislação, inclusive interna dos Estados Unidos, não prevê”, observou Caneparo.
A especialista também chamou atenção para as declarações explícitas de Trump sobre o interesse no petróleo venezuelano. “Não somos nós falando que os Estados Unidos têm interesse no petróleo venezuelano. É o próprio Trump falando. Ele falou: ‘nós estamos aqui porque queremos retomar o petróleo que é nosso’, mas em realidade é da Venezuela”, destacou.
Cenário de incertezas
Quanto ao futuro da Venezuela, Caneparo apontou diversas incertezas. Ela explicou que o chavismo não desapareceu com a retirada de Maduro, pois as forças militares venezuelanas continuam sendo um fator determinante no país. “Quem manda na Venezuela não é o Maduro, são os militares, que estão em pontos-chave dessa economia”, afirmou.
A especialista também mencionou que a operação americana contou provavelmente com apoio interno. “Não tenhamos dúvidas que existe parcela dos militares, sim, apoiando esse regime, enfim, essa situação que veio a ocorrer por intermédio do Trump”, disse Caneparo.
Sobre o papel do Brasil nesse cenário, a professora destacou que a postura brasileira será condizente com sua tradição diplomática. “O Brasil vai falar duro, com certeza, com os Estados Unidos, mas não vai bater de frente, porque ele sabe que o governo do Maduro também é ilegítimo”, concluiu.