O governo federal articula, em conjunto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do setor mineral, a estruturação de um fundo garantidor com o objetivo de reduzir um dos principais entraves ao avanço de projetos de minerais críticos no Brasil: a dificuldade de acesso a financiamento de longo prazo por falta de garantias.
Na prática, muitas mineradoras, especialmente as de pequeno e médio porte, enfrentam obstáculos para captar recursos porque ainda não dispõem de ativos consolidados, fluxo de caixa recorrente ou histórico operacional suficiente para atender às exigências do sistema financeiro tradicional.
Esse cenário é especialmente sensível no caso de projetos de minerais críticos, como as terras raras, que demandam investimentos elevados, longos prazos de maturação e envolvem incertezas geológicas, tecnológicas e de mercado.
Como resultado, o risco percebido pelos financiadores aumenta, elevando o custo do crédito ou inviabilizando o acesso aos recursos.
No Brasil, a dificuldade de acesso a financiamento para a parcela de dívida dos projetos faz com que muitas empresas recorram a financiamentos de governos estrangeiros, geralmente vinculados a contratos de offtake, que garantem a venda futura do mineral.
Embora esses acordos viabilizem investimentos no curto prazo, eles podem limitar a capacidade do país de internalizar as etapas mais sofisticadas da cadeia e agregar maior valor à produção.
A proposta em discussão prevê a criação de um fundo garantidor que atuaria como mecanismo de mitigação de risco, oferecendo garantias complementares em operações de crédito e reduzindo a exposição de bancos e investidores.
Com isso, os projetos poderiam acessar financiamentos em condições mais compatíveis com o ciclo da mineração, com taxas de juros menores e prazos mais longos.
Técnicos envolvidos nas tratativas avaliam que esse instrumento é essencial para alinhar o financiamento à realidade do setor mineral estratégico.
Inicialmente, o fundo deve ser direcionado as chamadas junior companies, empresas de pequeno e médio porte focadas nas etapas de exploração e desenvolvimento de projetos, que ainda não alcançaram a fase de produção comercial.
Essas companhias concentram boa parte das apostas em terras raras no Brasil e são responsáveis por avançar projetos promissores, mas enfrentam as maiores dificuldades para acessar crédito justamente por não gerarem receita e dependerem de capital de risco ou investidores externos.
A avaliação do BNDES é de que a criação de um fundo garantidor pode ajudar a destravar esse gargalo estrutural, ampliando o acesso ao crédito e criando condições para que o Brasil avance além da extração mineral, consolidando o país também como polo de processamento e industrialização de minerais críticos.
Técnicos do banco ressaltam que países como Austrália e Estados Unidos já adotam políticas estruturadas de garantias públicas e financiamento direcionado para esse tipo de projeto, o que reforça a necessidade de o Brasil desenvolver instrumentos semelhantes para competir no cenário global.
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