O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tenha uma Smart TV, participe do programa de remição de pena por leitura e receba assistência religiosa na prisão.
Na última sexta-feira (9), Moraes deu cinco dias para a manifestação.
A PGR também deverá emitir parecer sobre o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para fazer uma vistoria na cela do ex-presidente.
Na quinta-feira (8), os advogados de Bolsonaro pediram a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena regulado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mecanismo permite reduzir quatro dias de pena para cada obra lida.
Posteriormente, ao final de cada leitura, Bolsonaro precisa escrever um relatório sobre a obra, que passa por aprovação de uma comissão da unidade prisional. Ele pode ler até 12 livros por ano por meio do programa, possibilitando a remição de 48 dias na pena a cada ano.
Em um segundo pedido, o ex-chefe do Executivo pediu acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV e assistência religiosa de um bispo e um pastor.
Segundo a defesa, o “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
É argumentado também que o ex-presidente já recebia assistência religiosa semanal durante a prisão domiciliar, e “tornou-se inviável a continuidade desse acompanhamento religioso, em razão das restrições próprias ao regime de custódia”.