Apesar da intervenção do BC (Banco Central) que decretou a liquidação extrajudicial da Reag, os fundos de investimento administrados pela empresa não são automaticamente encerrados.
A autoridade monetária agiu na quinta-feira (15), apontando violações às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Fundos são estruturados com uma pessoa jurídica diferente da instituição financeira, essa regra existe para proteger o dinheiro dos investidores. Ou seja: uma coisa é o dinheiro da Reag, outra é o dos investidores — valor “segregado” nos fundos.
Porém, como a Reag não opera mais, o liquidante deverá convocar uma Assembleia Geral com os cotistas para a escolha de um novo administrador para o fundo.
O liquidante da Reag, nomeado na véspera, é Antônio Pereira de Souza, ex-servidor do Banco Central. Ele trabalhou na mesma função durante parte do processo de liquidação do Banco Bamerindus.
Sobre os investidores, o dinheiro de clientes dos fundos estão protegidos pela segregação patrimonial, um dos pilares do regime fiduciário, explica Patrícia Palomo, economista na Arau Consulto.
Dessa forma, a liquidação da Reag não implica automaticamente perda ou confusão dos recursos investidos nos fundos sob sua administração.
O desenho regulatório prioriza a continuidade do fundo, com a substituição do administrador fiduciário por outra instituição habilitada, acrescenta ela. “O encerramento do fundo ou da classe de cotas somente ocorre se for deliberado em assembleia de cotistas ou se, por razões operacionais, não houver viabilidade para sua manutenção.”
Referente à escolha do novo administrador dos fundos, a assembleia deve ser convocada para até quinze dias. Se isso não ocorrer, cotistas que representem ao menos 5% do patrimônio líquido do fundo podem promover a convocação no prazo de dez dias, segundo a economista.
Para Henrique Machado, ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o impacto maior é o tempo que o fundo ficará sem uma administradora, podendo, por conta disso, ter algum prejuízo.
A Reag administrava diversos fundos de investimentos, tanto imobiliários como de investimento customizados. A gestora é formada pela Reag Asset, Reag Seguros e a Reag Weatlh.
O que acontece com os clientes dos fundos geridos pela Reag?
Os clientes de fundos de investimento da Reag não devem sofrer uma perda financeira direta, sendo que a liquidação foi sobre a gestora, explica ainda Paulo Feldmann, professor da FIA Business School.
Um grupo de consórcio é composto por uma determinada quantidade de cotas. Cada grupo possui patrimônio próprio e é autônomo em relação aos demais grupos e à administradora de consórcios.
Segundo informações do Banco Central, a perda do dinheiro investido depende da situação financeira do próprio grupo ao qual pertence o consorciado, a ser apurada pelo liquidante.
Diferentemente do caso do banco Master, não há nenhum fundo de crédito — como o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), por exemplo — que garanta as operações realizadas pelas corretoras de câmbio ou fundos de investimentos.
Clientes podem retirar dinheiro investido nos fundos?
Com a liquidação da administradora, a possibilidade de o investidor retirar o dinheiro depende do tipo de produto, explica Palomo.
Nos fundos abertos, o cotista pode solicitar resgate conforme as regras e prazos previstos no regulamento, embora possa haver suspensão temporária de resgates por motivo operacional ou de liquidez.
Já nos fundos fechados, não existe direito de resgate a qualquer tempo, de modo que a saída do investimento ocorre por amortização, encerramento do fundo ou negociação no mercado secundário, quando houver.
A estrutura jurídica de um fundo de investimento é desenhada para impedir qualquer comunicação entre o patrimônio líquido do fundo, que pertence exclusivamente aos cotistas, e o patrimônio da instituição que o administra.
Patrícia Palomo, economista da Arau Investimentos
Referente às carteiras dos fundos, essas permanecem preservadas e segregadas do patrimônio da Reag, explica a economista. Os ativos continuam pertencendo ao fundo e não integram a massa da instituição liquidada.
O que pode ocorrer é uma “transição operacional”, com a migração da escrituração, controles e demais rotinas para um novo administrador fiduciário, sem que isso implique alteração da composição da carteira.
E se ninguém aceitar administrar o fundo de investimento?
Ainda segundo a economista, caso nenhuma instituição aceite assumir a administração fiduciária dos fundos, a regulamentação prevê um caminho de liquidação ordenada.
Nessa situação, a assembleia de cotistas pode deliberar a liquidação do fundo ou da classe, elegendo um administrador apenas para conduzir esse processo.
Caso, no prazo de até trinta dias úteis contados da publicação do ato de liquidação extrajudicial da Reag, não houver eleição de um administrador para essa finalidade, o Banco Central pode nomear uma instituição para processar a liquidação do fundo, explica Palomo.
Entenda a liquidação da Reag
Fundos administrados pela Reag Trust estruturaram operações fraudulentas com o Banco Master entre julho de 2023 e julho de 2024, segundo informações repassadas pelo Banco Central ao TCU (Tribunal de Contas da União).
No relatório encaminhado à Corte, a autoridade monetária informou que as operações estavam em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional, apresentando falhas graves de gestão de risco, crédito e liquidez.
A liquidação da Reag ocorreu após a Polícia Federal, no âmbito da operação Compliance Zero, cumprir mandados de busca contra o seu fundador, o empresário João Carlos Mansur.
A empresa também já foi alvo de investigação por suspeitas de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro apurados na operação Carbono Oculto, que apura a relação entre o setor de combustíveis, o PCC e empresas financeiras.
Em nota, a autoridade monetária informou que continuará tomando todas as medidas cabíveis em relação a Reag Trust para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais.
“O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição”, diz o comunicado do Banco Central.
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