O programa de remição de pena pela leitura, previsto na LEP (Lei de Execuções Penais) e regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tem 336.800 presos em todos os presídios do Brasil.
Do total, são 310.073 homens e 26.727 mulheres, segundo dados do Sisdepen, que é o banco de dados do sistema prisional que acompanha os números do sistema penitenciário, referentes a 2025.
Em algumas unidades da Federação, há nomes para essa remição. No Distrito Federal, por exemplo, o programa que incentiva a leitura foi batizado de “Ler liberta”.
Para participar da iniciativa, porém, o detento não pode ler qualquer obra. As bibliotecas prisionais trabalham com listas específicas, compostas majoritariamente por literatura e ficção. Entre os autores incluídos estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell, por exemplo.
O apenado tem direito de ler 12 obras por ano, o que pode reduzir a pena em quatro dias a cada leitura feita nesse período. Ou seja, o condenado pode ter 48 dias abatidos da pena por ano. Mas não basta só ler: é necessário entregar um resumo do livro escrito após o término e esse texto passa por uma avaliação e aprovação.
Um detento que faz parte desses 336.800 é o ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em 2024, antes da condenação, a CNN mostrou que ele já havia reduzido em 200 dias sua iminente pena lendo livros em um presídio federal.
Nesta quinta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar desse programa. A decisão fica por conta do ministro Alexandre de Moraes.