O professor Regineison Lima, demitido pela Universidade Federal do Acre(Ufac) por assédio sexual contra alunas menores, deve ser confirmado como o mais novo docente contratado pelo Estado do Acre. Ele era servidor público federal lotado no Colégio de Aplicação (reveja abaixo) e está aprovado no último concurso da SEE. Não haveria base legal que o impeça de ser nomeado no cargo. Isto por que, apesar da demissão – a punição administrativa mais grave contra um servidor por esse tipo de conduta – o assunto não avançou para investigação criminal.
A Ufac, em resposta a uma cobrança feita por oseringal, emitiu nota de esclarecimento (leia acima) há pouco, informando ter dado ciência do desligamento do professor ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual caberia denunciar Reginelson à justiça. Porém, a Procuradoria da República no Acre decidiu pelo arquivamento, sob a alegação de que “não há elementos mínimos para que fosse deflagrada uma investigação”.
A posição do MPF foi recebida com certo constrangimento por setores da administração superior da universidade, que, em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ouviu vítima e testemunhas, inclusive pais das alunas e outros professores. Na nota, a universidade evita polemizar, e acrescenta que as investigações são distintas.
Uma lei em vigor no Acre diz que a nomeação de servidores concursados somente será vedada quando, durante a investigação social, for confirmada a condenação transitada em julgado contra o candidato aprovado, o que não se aplica no caso do professor. A lei também vale para pretensos candidatos a cargos em comissão.
Reginelson aguarda ser chamado para conhecer a escola urbana onde vai trabalhar.
Na semana passada, a SEE, por meio de sua assessoria de Imprensa, disse que submeteria o caso ao Jurídico da secretaria. A reportagem apurou que o professor Reginelson poderá ser lotado em área administrativa – longe da sala de aula e do contato direto com alunos – onde ele possa ser monitorado.
Professor demitido pela Ufac por assédio sexual é convocado em concurso do Estado para o Magistério