O professor Regineison Lima, demitido pela Universidade Federal do Acre(Ufac) por assédio sexual contra alunas menores, deve ser confirmado como o mais novo docente contratado pelo Estado do Acre. Ele era servidor público federal lotado no Colégio de Aplicação (reveja abaixo) e está aprovado no último concurso da SEE. Não haveria base legal que o impeça de ser nomeado no cargo. Isto por que, apesar da demissão – a punição administrativa mais grave contra um servidor por esse tipo de conduta – o assunto não avançou para investigação criminal.
A posição do MPF foi recebida com certo constrangimento por setores da administração superior da universidade, que, em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ouviu vítima e testemunhas, inclusive pais das alunas e outros professores. Na nota, a universidade evita polemizar, e acrescenta que as investigações são distintas.
Uma lei em vigor no Acre diz que a nomeação de servidores concursados somente será vedada quando, durante a investigação social, for confirmada a condenação transitada em julgado contra o candidato aprovado, o que não se aplica no caso do professor. A lei também vale para pretensos candidatos a cargos em comissão.
Reginelson aguarda ser chamado para conhecer a escola urbana onde vai trabalhar.
Na semana passada, a SEE, por meio de sua assessoria de Imprensa, disse que submeteria o caso ao Jurídico da secretaria. A reportagem apurou que o professor Reginelson poderá ser lotado em área administrativa – longe da sala de aula e do contato direto com alunos – onde ele possa ser monitorado.
Professor demitido pela Ufac por assédio sexual é convocado em concurso do Estado para o Magistério