Diante do avanço da tramitação de propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1, parte do Congresso Nacional se articula para aprovar uma nova desoneração da folha de pagamento como forma de compensação para o setor produtivo.
Na avaliação das frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo, o governo precisa apresentar uma contrapartida à mudança na escala de trabalho.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, afirmou ser razoável uma redução de jornada, mas cobrou uma contribuição do Executivo.
“Desonerar parte do que a empresa paga de tributo na Folha. Se o governo reduzir esse tributo, a empresa pode reduzir as horas trabalhadas e não ter que repassar para o consumidor”, afirmou Sávio.
O Ministério da Fazenda, procurado pela imprensa, não se manifestou sobre a articulação. No entanto, as ações da atual gestão têm sido no sentido de reonerar gradualmente setores e municípios que hoje contam com algum benefício fiscal.
Mesmo com a lei aprovada em 2024, que reonera contribuições previdenciárias, o governo insiste em mais medidas arrecadatórias para fechar o orçamento.
Prioridade do governo e reações
O fim da escala 6×1 é tratado como prioridade pelo governo, que deseja ver a matéria aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Parlamentares do Centrão e da oposição veem espaço para negociar, especialmente pela urgência com que o governo quer aprovar o texto.
Alguns deputados da oposição já admitem que, a oito meses da eleição, seria politicamente difícil votar contra uma medida popular como esta.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que qualquer mudança deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais.
Impacto fiscal e arrecadação
Especialistas alertam que uma nova desoneração da folha de pagamento teria impacto significativo nas contas públicas. A desoneração atual para alguns setores já gera uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2024.
Uma ampliação dessa medida poderia resultar em um valor ainda maior, comprometendo o equilíbrio fiscal perseguido pelo governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) já demonstrou estar alinhado ao governo, ao declarar que pretende finalizar a discussão sobre o tema em maio.
Entre as alternativas em discussão estão a jornada de cinco dias trabalhados com dois de descanso (5×2), com no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário, ou uma redução gradual das horas trabalhadas por semana, passando das atuais 44 para 40 horas.
O debate sobre produtividade também está em pauta. Críticos da proposta argumentam que a discussão deveria focar na baixa produtividade da economia brasileira, que permanece estagnada há décadas.
De acordo com dados apresentados, a produtividade de um trabalhador brasileiro corresponde a aproximadamente um quarto da produtividade de um trabalhador americano ou alemão, o que exigiria uma abordagem mais ampla do problema.