O que começou como uma promessa de “choque de gestão” no transporte público evoluiu para um emaranhado de questionamentos jurídicos, trocas de comando e um volume massivo de subsídios públicos. Falamos da suspeitíssima relação do prefeito Sebastião Bocalom com a empresa Ricco, marcada por termos aditivos que estendem prazos e alteram valores, mantendo a empresa cada vez mais rica, operando sem passar pelo crivo de uma concorrência pública ampla e transparente – motivo central da exoneração do diretor-presidente da autarquia que deveria mas jamais fiscalizou o sistema.
Agora, porém, na hora de renovar mais uma vez o contrato, Villas Boas teria tido ciência de que o seu CPF está sob grave perigo, faltando poucos dias para o prefeito renunciar ao mandato para disputar as eleições de outubro. Ele resistiu e pagou caro. O ex-diretor da RBtrans evitou polemizar, mas, segundo amigos próximos, sua saída “foi um alívio”, sobretudo por enfrentar problemas de saúde.
2. Impactos Orçamentários Aprovados
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Novembro de 2023: A Câmara aprovou um aporte de aproximadamente R$ 11,1 milhões para o exercício de 2024.
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Setembro de 2025: Foi aprovado um novo aumento (de R$ 2,63 para R$ 3,63), com previsão de impacto adicional de R$ 7,4 milhões apenas para o segundo semestre de 2025. O impacto anual estimado com esse novo valor subiu para cerca de R$ 13 milhões.
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Total Acumulado: Até março de 2025, estimativas baseadas no Portal da Transparência indicavam que o montante total repassado à empresa desde o início do contrato já se aproximava de R$ 95 milhões.
3. Condicionantes da Aprovação (2025)
Na aprovação mais recente, os vereadores incluíram emendas que obrigam a Ricco a cumprir certas metas para continuar recebendo o subsídio:
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Climatização: 25% da frota com ar-condicionado até o fim de 2026.
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Frota: Ampliação do número de veículos nos horários de pico para reduzir a superlotação.
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Encargos: Comprovação de pagamento de encargos trabalhistas e salários dos motoristas.
Nota: O subsídio é uma forma de “subvenção econômica”. Isso significa que a Prefeitura paga à empresa a diferença entre o custo real da operação e o valor que o cidadão paga na catraca.
1. O Modelo de Contratação: Emergência como Regra
Desde que assumiu, a gestão Bocalom optou por um modelo de dispensa de licitação sob a justificativa de “emergência” após a saída de empresas anteriores. A Ricco Transportes entrou no cenário nesse vácuo contratual.
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Concessões fora da lei: Críticos e órgãos de controle apontam que a manutenção de contratos emergenciais sucessivos fere o princípio da obrigatoriedade de licitação (Lei 14.133/2021). O uso prolongado de dispensas impede a competitividade e a busca por tarifas mais baixas.
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2. O Volume de Recursos: O “Poço Sem Fundo” do Subsídio
Diferente de gestões passadas, Bocalom injetou um volume sem precedentes de recursos diretos no sistema. Estima-se que as transferências já somem dezenas de milhões de reais.
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Subsídio Tarifário: O argumento é manter a tarifa baixa para o usuário, mas na prática, o município arca com a diferença operacional.
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Dúvida de Eficiência: Enquanto o volume de dinheiro público aumenta, a percepção de melhora na frota e no cumprimento de horários não acompanha o investimento, gerando a crítica de que o dinheiro público está apenas sustentando o lucro da empresa em vez de melhorar o serviço.
3. O Caso Clendes Vilas Boas e a RBTRANS
A exoneração de Clendes Vilas Boas da presidência da RBTRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) é o ponto de maior fricção política.
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A Suspeita: Nos bastidores e em denúncias na Câmara Municipal, especula-se que Clendes teria resistido a novas concessões sem as devidas garantias técnicas ou que teria apontado falhas no cumprimento de metas pela empresa, colidindo com o interesse político de manter a Ricco operando a qualquer custo.
4. Fiscalização e Ineficiência: O Pior do Brasil?
Rankings nacionais e relatórios locais frequentemente colocam o sistema de Rio Branco entre os mais precários.
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Falta de Rigor: A RBTRANS é acusada de ser benevolente na fiscalização. Itens como idade da frota, limpeza, ar-condicionado (promessa de campanha) e frequência das linhas são pontos de reclamação constante.
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Impacto Social: A ineficiência gera um ciclo vicioso: o serviço ruim afasta passageiros, o que reduz a receita, o que gera pedidos da empresa por mais subsídio, que o prefeito concede sem exigir contrapartidas claras de qualidade.
Resumo do Cenário
A relação entre a prefeitura e a Ricco Transportes carece, acima de tudo, de segurança jurídica. Ao evitar uma licitação definitiva e robusta, a gestão Bocalom mantém o transporte público em um estado de “provisoriedade permanente”, onde o controle social é dificultado e a dependência de repasses diretos do tesouro municipal só cresce.
Nota: Essas questões têm sido objeto de análise do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que buscam entender se houve favorecimento ou apenas imperícia na gestão do setor.