A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS agendou para às 16 horas, desta segunda-feira (9), os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.
Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Já Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.
Na quinta-feira (5), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que ambos estão avisados e convocados. O parlamentar afirmou ainda que, caso não compareçam ao Senado na segunda, ambos serão obrigados a atender à convocação por meio de condução coercitiva.
Viana explicou que Maurício Camisotti (que está preso por suspeita de envolvimento na fraude) não prestou depoimento à CPMI porque o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pela facultatividade do comparecimento dele à comissão.
“Nós fomos comunicados oficialmente dessa decisão. Nós oficiamos o presídio em São Paulo; o [Maurício] Camisotti veio a Brasília e estava aqui ontem à noite na expectativa de depor na CPMI, mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que devolvê-lo ao presídio de São Paulo sem ser ouvido”, disse o senador durante a última reunião da CPMI.
Em nota divulgada no domingo (8), o presidente da comissão também se posicionou a respeito da decisão judicial que dá ao filho do empresário o direito de ficar calado perante os parlamentares. “Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas. Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado (Paulo Camisotti) deverá comparecer nesta segunda-feira”.
Presidente do INSS defende gestão
Em depoimento à CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na semana passada, o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, negou que tenha seu trabalho boicotado e defendeu a atuação do governo para desbaratar o esquema de fraudes bilionárias.
Gilberto Waller negou que se sinta sabotado na presidência do INSS. Ao relator, Alfredo Gaspar (União-AL), Waller confirmou que teve pedido de exoneração de servidora negado pelo ministro Wolney Queiroz.
A diretora citada é Léa Bressy Amorim e a medida teria sido motivada pela proximidade dela com o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto. “Na verdade, ela é Diretora de Tecnologia da Informação. É uma área sensível para todo o INSS, e a gente entendia a necessidade de mudança tecnicamente”, explicou à CPMI.
Waller reiterou ainda que sua nomeação não tem relação com o atual ministro da pasta. Questionado sobre o histórico na administração pública, o atual presidente do INSS citou atuação técnica e lembrou do tempo em que esteve no cargo de ouvidor-geral da União.
A oitiva que durou mais de sete horas e teve momentos tensos, por exemplo, quando a oposição apontou inconsistências em trechos da fala do chefe do INSS. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), deu a oportunidade do depoente se explicar e contornou a situação.
Aos deputados e senadores, Walller defendeu o acordo proposto pelo governo aos aposentados e pensionistas para ressarcimento. A orientação do Planalto, segundo ele, foi pagar aos beneficiários e buscar a reposição ao erário com quem, de fato, causou prejuízo por meio de fraude bilionária.