Em nota, o Ministério Público do Acre disse não ter feito qualquer acordo com o então prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, quanto à contratação de artistas para a Exposena, em 2024. O prefeito foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na quinta-feira passada, por suposto desvio de finalidade de emenda PIX destinada pelo deputado federal Eduardo Velloso. E citou o acordo, em sua própria defesa, (veja no vídeo abaixo).
O Programa Fantástico (TV Globo) revelou pagamentos antecipados ilegais, na ordem de R$ 912 mil (assista abaixo)
O MP garante que não houve tratativas relacionas à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento (Leia a nota abaixo).
NOTA DE ESCLARECIMENTO – MP
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esclarece que não houve acordo da instituição com a Prefeitura de Sena Madureira para a contratação de artistas ou para a realização de despesas com shows no âmbito da ExpoSena Rural Show 2024.
À época, o que houve foi a execução de um Termo de Cooperação entre o MPAC, o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade exclusivamente social: assegurar recursos para as terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa começou em 2023 e foi renovada no ano seguinte.
O termo previu a destinação da bilheteria da ExpoSena Rural Show para a APAE, com cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais, a serem depositados diretamente em conta exclusiva da entidade.
O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria.
O MPAC esclarece, também, que participa das investigações, desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.
MP Acre
Já o deputado Eduardo Velloso, que também sofreu buscas em seus endereços políticos e residenciais, em Brasília e em Rio Branco, informou, também em nota, que a responsabilidade pelos gastos é exclusiva do município, sugerindo que não tomou conhecimento do uso dos recursos para contratação de artistas.
Nota pública – Eduardo Velloso
O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.
O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.
Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.
O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça.