O empresário Jimmy Lai, magnata da mídia de maior destaque de Hong Kong, foi condenado nesta segunda-feira (9) a 20 anos de prisão por acusações de segurança nacional, incluindo duas acusações de conspiração para conluio com forças estrangeiras e uma de publicação de material sedicioso.
A sentença encerra o julgamento de segurança nacional de maior repercussão em Hong Kong e uma saga jurídica que durou quase cinco anos.
Lai, fundador do polêmico jornal Apple Daily, que já foi fechado, foi preso pela primeira vez em agosto de 2020 e condenado no ano passado.
A sentença de 20 anos de Lai está dentro da faixa de pena mais severa, de 10 anos à prisão perpétua, para crimes de “natureza grave”, e é a punição mais severa aplicada até o momento.
Os três juízes de segurança nacional disseram que a sentença de Lai foi agravada pelo fato de ele ser o “cérebro” e a força motriz por trás de conspirações “persistentes” de conluio com forças estrangeiras.
Eles citaram provas da acusação de que as conspirações buscavam sanções, bloqueios e outros atos hostis dos EUA e de outros países, envolvendo uma rede de indivíduos que incluía funcionários do Apple Daily, ativistas e estrangeiros.
Além de Lai, seis ex-funcionários de alto escalão do Apple Daily, um ativista e um assistente jurídico foram condenados a penas de prisão que variam de seis a dez anos.
“No presente caso, Lai foi, sem dúvida, o mentor das três conspirações imputadas e, portanto, merece uma pena mais severa”, disseram os juízes.
“Quanto aos demais, é difícil distinguir sua culpabilidade relativa”, acrescentaram.
Lai, de 78 anos, cidadão britânico, negou todas as acusações contra ele, afirmando ser um “prisioneiro político” que enfrenta perseguição de Pequim.
A situação de Lai foi criticada por líderes globais, incluindo o presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, destacando a repressão de segurança nacional que já dura anos no centro financeiro asiático governado pela China, após os protestos pró-democracia em massa de 2019.
Essas preocupações refletiram, em parte, o longo perfil internacional de Lai como crítico pró-democracia da liderança do Partido Comunista Chinês e suas extensas conexões políticas, particularmente entre os republicanos dos EUA, laços que os promotores citaram durante o caso.
No auge dos protestos, em julho de 2019, Lai se encontrou com o então vice-presidente dos EUA, Mike Pence, e com o então secretário de Estado, Mike Pompeo, em Washington.
“O Estado de Direito foi completamente destruído em Hong Kong”, disse Jodie Ginsberg, CEO do Comitê para a Proteção dos Jornalistas.
“A decisão flagrante de hoje é o golpe final para a liberdade de imprensa em Hong Kong”, afirmou.
“A comunidade internacional precisa intensificar a pressão para libertar Jimmy Lai se quisermos que a liberdade de imprensa seja respeitada em qualquer lugar do mundo”, concluiu Ginsberg.
Lai chegou ao tribunal na segunda-feira vestindo um paletó branco, com as mãos juntas em gesto de oração, enquanto sorria e acenava para seus apoiadores.
O caso gerou apelos pela libertação de Lai, que, segundo amigos e apoiadores, tem saúde frágil.
“A dura sentença de 20 anos contra Jimmy Lai, de 78 anos, é, na prática, uma sentença de morte”, disse Elaine Pearson, diretora da Human Rights Watch para a Ásia.
Uma sentença dessa magnitude é cruel e profundamente injusta”, acrescentou Pearson.
Autoridades de Pequim e Hong Kong, no entanto, afirmaram que Lai teve um julgamento justo e que todos são tratados igualmente sob uma lei de segurança nacional que, segundo elas, tem sido vital para restaurar a ordem na cidade.
Dezenas de apoiadores de Lai fizeram fila durante vários dias para garantir um lugar no tribunal, com dezenas de policiais, cães farejadores e veículos policiais — incluindo um caminhão blindado e uma van antibombas — mobilizados na área.
“Sinto que o Sr. Lai é a consciência de Hong Kong”, disse um homem chamado Sum, de 64 anos, que estava na fila.
“Ele defende o povo de Hong Kong e até mesmo muitos casos injustos na China continental, além de lutar pelo desenvolvimento da democracia. Então, acho que passar alguns dias da minha liberdade dormindo aqui fora é melhor do que vê-lo preso”, afirmou Sum.
Starmer mencionou o caso de Lai, que possui cidadania britânica, durante uma reunião com o líder chinês Xi Jinping no mês passado, em Pequim, de acordo com pessoas a par das discussões.
Trump também mencionou o caso de Lai com Xi durante uma reunião em outubro. Vários diplomatas ocidentais disseram à Reuters que as negociações para libertar Lai provavelmente começarão de fato após sua sentença.
Seu advogado, Robert Pang, disse que não poderia comentar quando questionado se Lai apelaria da decisão, afirmando que ele tem 28 dias para fazê-lo.
A família, o advogado, os apoiadores e os ex-colegas de Lai alertaram que ele pode morrer na prisão, pois sofre de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas e pressão alta.
Os juízes disseram que não estavam inclinados a conceder a Lai qualquer redução de pena por sua condição médica, idade e confinamento solitário, mas reconheceram que ele enfrentaria uma pena “mais árdua” do que outros detentos.
Eles reduziram um mês da pena por sedição e um ano para cada uma das acusações de conluio.