O presidente Lula (PT) tem até a próxima terça-feira (24) para decidir se vetará propostas que reajustam a remuneração e criam “penduricalhos” em benefício de servidores do Legislativo.
Os projetos, além de atualizar as tabelas de remuneração, estabelecem gratificação de desempenho e instituem licença compensatória para servidores da Câmara e do Senado. Na prática, as propostas abrem caminho para remunerações acima do teto constitucional, fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
No caso da licença compensatória, a proposta concede um dia de folga para cada três dias de trabalho. O texto, entretanto, estabelece que, caso o servidor não desfrute dos dias de licença, poderá receber em dinheiro verba indenizatória.
As matérias foram aprovadas pelo Congresso neste mês e remetidas à Presidência da República para sanção. No mesmo pacote, o Legislativo também encaminhou ao Planalto projeto que mira incrementar o salário dos servidores do TCU (Tribunal de Contas da União).
Embora a aprovação fizesse parte de acordo entre líderes, as matérias enfrentaram forte resistência da opinião pública. Decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de “penduricalhos” do serviço público também deixou o contexto ainda mais tenso para medidas desse tipo.
Até o momento, Lula não indicou publicamente se vetará o texto, ainda que parcialmente. O presidente, entretanto, já passou na frente a sanção do projeto de conversão em lei da MP (medida provisória) do programa Gás do Povo.
Semana parada
A decisão sobre um possível veto será tomada em uma semana atípica em Brasília.
Por causa do Carnaval, não há sessões plenárias nem reuniões de comissões previstas no Congresso, e a maioria dos parlamentares está em suas bases, participando de compromissos ou descansando.
No outro lado da Praça dos Três Poderes, o Planalto também estará esvaziado. Lula estará em viagem à Ásia, com agendas tanto na Índia quanto na Coreia do Sul. O presidente retorna apenas no início da próxima semana.