MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre

Um recurso do Ministério Público Federal (MPF), capitaneado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, joga luz sobre um problema que o Acre conhece bem, mas que as instituições públicas ainda tratam como “crise passageira”: a rota migratória na fronteira com o Peru.

Ao recorrer ao TRF-1, o MPF tenta transformar o que hoje é um “atendimento de improviso” em uma política de Estado permanente.

📍 O “Efeito Funil” na Fronteira

Cidades como Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia possuem infraestruturas limitadas. Quando o fluxo migratório aumenta (seja por crises políticas no Peru, Chile ou em países de origem como Venezuela e Haiti), esses municípios entram em colapso. O MPF argumenta que o Judiciário não pode ignorar que essa sobrecarga é previsível e cíclica.

🔍 Os Argumentos Centrais do MPF

O procurador Lucas Costa destaca que a rejeição inicial da ação ignorou dois pontos cruciais:

• Vulnerabilidade Extrema: Não se trata apenas de “viajantes”, mas de grupos compostos por crianças, idosos e mulheres em situação de miséria, sem o básico para a dignidade humana.

• Inércia dos Entes Públicos: A União, o Estado e as Prefeituras tendem a empurrar a responsabilidade uns para os outros. O recurso busca obrigar uma atuação coordenada.

📋 O que o MPF quer “na prática”?

A ação não pede apenas “boas intenções”, mas medidas estruturais:

1. Ampliação de Abrigos: Vagas fixas e dignas em Rio Branco e na fronteira.

2. Alimentação Culturalmente Compatível: Respeitar as necessidades nutricionais e culturais dos migrantes.

3. Equipes em Campo: Presença constante de técnicos de saúde e assistência social, e não apenas quando a crise “explode” na mídia.

4. Plano de Contingência: Um manual de ação pronto para quando ocorrerem entradas massivas de pessoas.

⚖️ O que acontece agora?

O caso subiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Se os desembargadores aceitarem o recurso:

• As liminares podem obrigar o governo federal a liberar recursos imediatos para o Acre.

• Pode haver o bloqueio de verbas ou imposição de multas caso os abrigos e fluxos de atendimento não sejam organizados.

Nota de contexto: O procurador Lucas Costa Almeida Dias é conhecido no Acre por sua atuação firme em direitos humanos e causas indígenas. Sua insistência neste caso mostra que o MPF não aceitará a tese de que o acolhimento deve ser apenas reativo.