Enquanto o desemprego em Rio Branco dispara, atingindo a marca alarmante de 26,2% sob a segunda gestão de Tião Bocalon (PP), a administração municipal parece ter escolhido o caminho do confronto contra os mais pobres. Cartas de cobrança enviadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) estão tirando o sono de famílias que já vivem no limite da sobrevivência, ameaçando o corte do fornecimento de água potável em um prazo de 30 dias.
O conflito com a Lei Federal
A ofensiva da prefeitura atropela a Lei Federal nº 14.015/2020. A legislação é clara: o corte por inadimplência é proibido às sextas-feiras, fins de semana e feriados. Mais do que isso, a norma visa proteger a dignidade humana, impedindo a suspensão do serviço em residências com doentes crônicos e exigindo uma análise criteriosa antes de interromper um bem essencial à vida.
Contudo, o relato que emerge das periferias, como o bairro Apolônio Sales, é de um “terrorismo administrativo”. A gestão Bocalon não apenas ameaça fechar as torneiras, como promete restringir o CPF dos devedores e incluí-los no Serasa, ignorando que muitos desses usuários são beneficiários do Bolsa Família e estão cadastrados em programas sociais da própria prefeitura.
Escolher entre beber ou comer
Para Dona Maria Auxiliadora de Lima Cavalcante, a conta do SAERB representa uma escolha cruel. Com quatro filhos para sustentar apenas com o auxílio federal, ela afirma: “Eu não sei o que fazer, não tenho outra fonte de renda e não tenho dinheiro para pagar as contas atrasadas”.
O sentimento é compartilhado pela diarista Sebastiana Firmino de Araújo, que sustenta sozinha seis pessoas. Para ela, a ameaça da gestão é um ato desumano.
“Agora eles querem cortar a água? É como tirar o pão da boca dos meus filhos”, desabafa.
Silêncio político e pressão arrecadatória
Enquanto o diretor-presidente do SAERB, Enok Pereira — braço direito de Bocalon e articulador político de sua pré-candidatura ao governo — defende publicamente que a medida visa “pressionar o contribuinte”, o silêncio na Câmara Municipal de Rio Branco é ensurdecedor. Até o momento, nenhum vereador, seja da base aliada ou da oposição, protocolou medidas para frear a ofensiva contra as famílias carentes.
A contradição é nítida: no papel, a Secretaria Municipal de Assistência Social reconhece a linha da pobreza em que essas famílias vivem; na prática, o braço operacional da prefeitura ignora o contexto social para garantir a arrecadação a qualquer custo.
O que diz a Lei Federal 14.015/2020:
Proibição de cortes: Vedado o desligamento em fins de semana e feriados (para evitar que o cidadão fique sem o serviço sem ter como pagar a conta no banco).
Aviso Prévio: É obrigatória a notificação clara sobre a interrupção.
Dignidade: A jurisprudência brasileira protege o acesso à água como direito fundamental, especialmente para famílias com crianças ou enfermos.