Se você está em processo de tirar ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre, provavelmente sentiu o peso das taxas de exames médicos e psicológicos. O impacto no bolso é direto: hoje, o cidadão arca com valores fixados por uma lei estadual que ainda não reflete as novas diretrizes nacionais.
A boa notícia é que o Detran/AC já moveu as peças para reduzir esses custos, mas o “desconto” final agora depende de uma canetada no Poder Legislativo.
O Cenário Atual: Por que ainda está caro?
Atualmente, o cidadão acreano paga taxas baseadas em uma legislação estadual vigente. Mesmo que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha publicado a Resolução nº 1.020, estabelecendo novos parâmetros que favorecem a redução de custos, o Detran não pode simplesmente ignorar a lei local.
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O Risco: Se o órgão baixasse os preços por conta própria, estaria cometendo uma ilegalidade administrativa.
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O Bolso: Enquanto a nova lei não é aprovada, o motorista continua pagando o valor integral da tabela antiga.
A Proposta: O que muda com a aprovação?
Nesta quarta-feira (25), o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que adequa os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica.
Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a mudança terá efeito imediato. A expectativa é de um alívio financeiro significativo para quem precisa do documento para trabalhar ou se deslocar, alinhando o Acre ao padrão exigido nacionalmente.
Passo a passo: O caminho para a redução
| Etapa | Status | Responsável |
| Adequação Administrativa | Concluído | Detran/AC |
| Elaboração do Projeto de Lei | Concluído | Governo do Estado |
| Votação e Aprovação | Aguardando | Aleac |
| Sanção e Implementação | Pendente | Governo / Detran |
“O Detran reforça que a redução não pode ser unilateral. Estamos seguindo o rito legal para garantir que, uma vez aprovada, a redução seja segura juridicamente e beneficie a população sem riscos de interrupção por questionamentos legais”, informou a autarquia em nota.
Agora, a bola está com os parlamentares. Para o cidadão, resta acompanhar a agenda da Aleac para saber quando a renovação da CNH passará a pesar menos no orçamento mensal.