Uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resultou na apreensão de 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo nesta quarta-feira, 11. A ação ocorreu em três estabelecimentos comerciais do município e culminou na prisão em flagrante dos proprietários.
Fiscalização e Irregularidades
A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, com o apoio fundamental da Vigilância Sanitária Municipal, além das polícias Militar e Civil. Durante as vistorias, os agentes encontraram um cenário alarmante: produtos armazenados em condições totalmente inadequadas, itens sem qualquer identificação de procedência e mercadorias sem embalagem.
Entre os itens recolhidos e descartados pela fiscalização estavam:
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Carnes e embutidos;
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Goma de tapioca;
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Pães e outros derivados.
Segundo o MPAC, a falta de higiene e de controle sobre a origem desses alimentos representava um risco imediato e severo à saúde da população local.
Consequências Legais
Os três empresários responsáveis pelos locais foram detidos no ato. A comercialização ou o armazenamento de produtos em condições precárias não é apenas uma infração administrativa, mas um crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90.
Caso sejam condenados, os proprietários podem enfrentar:
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Pena de detenção: de dois a cinco anos;
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Multa: valor a ser estipulado pela Justiça.
“A atuação conjunta visa garantir que o consumidor de Sena Madureira tenha acesso a produtos seguros, punindo rigorosamente quem negligencia as normas básicas de saúde pública”, afirmou a promotoria.