Um cenário clássico de tensão entre a eficiência administrativa (entrega da obra) e a legalidade estrita (conformidade com as normas de licitação) foi revelado pela Controladoria Geral da União nos serviços do Elevado Mamédio Bittar, custeado por verbas federais sob a responsabilidade de uma empresa sem capacidade técnica contratada pelo prefeito Tião Bocalom. A segurança, em todos os sentidos, é a preocupação central de um relatório tornado público nas últimas horas.
A CGU conclui que o prefeito habilitou a Construtora Albuquerque Engenharia sem que esta possua habilitação com acervo técnico incompatível com a tipologia do objeto licitado – o que, na avaliação da CGU, coloca em risco a segurança e a qualidade da execução do viaduto. “Não há como garantir a qualificação técnica necessária para uma obra dessa complexidade”, pontua a Controladoria da União.
“Portanto, diante das análises realizadas no decorrer do trabalho de auditoria, a CGU constatou falha na habilitação da empresa vencedora do certame, uma vez que os documentos de capacitação técnica aceitos pela administração municipal possuem serviços que não condizem com o porte e tipologia da obra. Nessa senda, a habilitação da empresa Albuquerque Engenharia LTDA com acervo técnico não condizente com o porte e tipologia da obra licitada coloca em risco a certeza quanto à proficiência do licitante de executar a obra e compromete a conformidade técnica da execução, podendo gerar impactos adversos à qualidade e segurança do empreendimento”, diz o relatório
De um lado, há a infraestrutura em fase de acabamento que promete fluidez ao trânsito; de outro, um apontamento técnico da CGU que questiona a própria legitimidade da empresa para estar ali.
Sem questionar a auditoria da CGU, o secretário de Infraestrutura, Cid Ferreira, falou em “progresso da obra” durante uma visita técnica com a equipe de engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Cid defendeu a obra como “marco importante para a cidade de Rio Branco” e desconsiderou os alertas sobre a segurança e vida útil do serviço, cujo impacto para as finanças do município podem geram um rombo financeiro incalculável.
## O Nó Crítico: Capacitação Técnica vs. Obra Realizada
O cerne da questão levantada pela CGU não é a estética da obra, mas a segurança e a expertise.
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Divergência de Tipologia: A CGU aponta que construir coberturas metálicas em hospitais (edificações) exige um cálculo de carga estática. Já um viaduto (Obra de Arte Especial – OAE) lida com cargas dinâmicas, vibrações constantes e métodos construtivos de alta complexidade.
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Risco de Habilitação: Se a empresa não comprovou experiência específica em OAE durante a licitação, sua habilitação fere o princípio da isonomia e da segurança jurídica, podendo configurar um vício insanável no processo licitatório.
## Contradições entre Gestão e Fiscalização
| Visão da Prefeitura (Secretaria de Infraestrutura) | Apontamentos da CGU (Relatório de Inspeção) |
| Status: Obra em “franca evolução” e fase final. | Status: Irregularidade de natureza gravíssima na origem. |
| Foco: Testes práticos (ônibus alongado) e acabamento (pintura/asfalto). | Foco: Deficiência nos acervos técnicos (CATs) apresentados. |
| Narrativa: Entrega de um marco importante para a mobilidade. | Narrativa: Risco técnico e jurídico pela falta de expertise comprovada. |