A questão das drogas é um problema de saúde pública. A solução desse problema é missão conjunta de toda a sociedade, orientada por uma política antidrogas bem estruturada e de abrangência nacional. As iniciativas dos últimos anos, que tentam dispersar os dependentes da Cracolândia, em São Paulo, talvez visem “limpar” a cidade, mas estão longe de propor um modelo para a solução do problema das drogas na cidade e na nação.
O desenvolvimento de tal política não pode ser baseado em ideologias ou interesses políticos. O diálogo não evolui com posturas radicais de liberação total versus repressão férrea. Mandar a polícia dispersar os dependentes é repressão inútil, guiada pelo mote “o que eu não vejo, não existe”.
Até porque, no que diz respeito à repressão, é emblemático o fracasso histórico da Lei Seca nos Estados Unidos (1920–1933): a proibição de fabricar e vender bebidas alcoólicas deu origem a organizações criminosas, à produção ilegal e à oferta de produtos de baixa qualidade que agravavam o dano à saúde dos consumidores. A máfia se fortaleceu, e este foi o saldo final. Portanto, simplesmente proibir não é a solução.
A tragédia social causada pela epidemia de crack, um dos problemas de maior impacto para a saúde e a segurança públicas em nossa terra, deve orientar a prioridade na discussão de uma política antidrogas.
Lições de fora que podem funcionar no Brasil
De início, não precisamos inventar a roda. Devemos aprender com a experiência internacional, incorporando o que deu certo e evitando o que deu errado. A Suíça é um dos países cuja boa política antidrogas dos anos 90 foi adotada total ou parcialmente por outros países, como Alemanha e Portugal. Embora a época e o ambiente fossem diferentes dos nossos, com predominância do abuso de drogas injetáveis (heroína), as bases do programa merecem nossa attention. A política suíça é baseada em quatro pilares, que poderiam orientar o nosso trabalho no Brasil:
1. Prevenção
Este é, sem dúvida, o pilar mais importante. A prevenção começa na escola. Na Suíça, foi inserido no currículo das escolas o tema “drogas”, ao lado de matemática, história e geografia, em que se ensina o que as drogas fazem e como prejudicam a saúde e a vida dos usuários. Uma campanha preventiva em nosso meio, começando pelas escolas, em parceria com o Ministério e as Secretarias de Educação, teria grandes chances de bons resultados; o enorme sucesso obtido com as campanhas antifumo mostra que nossa sociedade é permeável a esse tipo de ação educativa, bem estruturada, que acompanha o indivíduo sem trégua, ao longo da vida.
2. Tratamento
Sabemos das dificuldades de recuperar dependentes, sejam de álcool ou de crack. Sejamos realistas: os índices de sucesso são tristemente baixos, e a demanda por recursos terapêuticos será sempre maior que a oferta. Tratamento para todos é inviável. Portanto, devemos investir recursos em usuários que espontaneamente desejam abandonar a droga, com maior motivação para o tratamento.
Tratamento compulsório é ineficaz. Um programa de reinserção social e profissional é imprescindível para o dependente mudar o foco de sua vida, saindo da procura e aquisição da droga para o trabalho e para a melhora de sua qualidade de vida. Em Portugal, o Estado oferece incentivos fiscais para empresas que contratam dependentes. A descriminalização do uso (mas não do tráfico) de drogas contribui para a diminuição do estigma e do preconceito contra os usuários, facilitando sua reintegração à sociedade.
3. Redução do dano
Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU (1997–2007) e Prêmio Nobel da Paz (2001), em um ensaio na revista alemã Der Spiegel em 2016, declarou que “um mundo livre de drogas é uma ilusão”. Essa visão é compartilhada por um número significativo de historiadores, sociólogos, profissionais de saúde mental e demais estudiosos do tema.
Portanto, se não podemos eliminar o problema, devemos adotar estratégias para reduzir seu dano, tanto para o usuário quanto para a sociedade. Como exemplos, estratégias adotadas na Suíça e em Portugal tiveram bons resultados:
- Distribuição de seringas descartáveis para usuários de drogas injetáveis reduziu em 20 vezes o número de usuários infectados com o HIV e a hepatite C;
- Criação de recintos limpos e supervisionados para o uso de drogas reduziu as mortes por overdose;
- Distribuição, pelo Estado, de drogas para dependentes cadastrados reduziu a criminalidade e a prostituição ligadas às drogas.
4. Repressão
É evidente que a repressão e a criminalização do usuário são inócuas no combate às drogas, lotando nossas cadeias sem reduzir o consumo pela população. A guerra contra as drogas não pode continuar a ser uma guerra contra as pessoas, os usuários. A repressão deve se dirigir contra o tráfico e a lavagem de dinheiro.
Quem deve controlar as drogas? O debate que incomoda
No mesmo ensaio na Der Spiegel, Kofi Annan defendeu que “as drogas são perigosas demais para o seu controle ficar nas mãos de criminosos; o Estado deve assumir o seu controle”. Essa sugestão é arrojada e, no Brasil, no curto prazo, talvez inexequível. Mas ela merece atenção.
O dinheiro é a origem do imenso poder do tráfico. Pois bem: se o controle da droga passar para o Estado, logo de cara enfraqueceremos o tráfico por cortarmos as suas vendas.
Ademais, os traficantes não têm interesse em reduzir o dano, produzindo produtos mais puros. Pelo contrário, seu interesse é produzir e vender produtos com cada vez maior potencial de dependência, independentemente de causarem ou não maior dano à saúde. Portanto, partindo do princípio de que sempre haverá drogas no nosso mundo, a questão é “de quem é menos ruim comprá-las”: do traficante ou do Estado. Pensemos nisso.
*Texto escrito pelo psiquiatra Wagner Gattaz (CRM/SP 25.956 | RQE 76.397), chairman da Gattaz Health e head nacional de Psiquiatria da Brazil Health
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