O pedido de cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) no âmbito da CPMI do INSS é um desdobramento recente e explosivo de uma investigação que dominou o Congresso Nacional, no conturbado encerramento dos trabalhos nesse mes.
1. O Relatório Final e o Pedido de Indiciamento
No dia 28 de março de 2026, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou seu relatório final de mais de mil páginas. O documento foi o ápice de sete meses de investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados.
- A Recomendação: O relator pediu o indiciamento de Silas Câmara e outras 215 pessoas.
- A Acusação: O deputado foi vinculado a esquemas de fraude que envolviam empresas de fachada e associações que realizavam descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento do INSS. Segundo o relatório, haveria indícios de que o parlamentar utilizou sua influência política para facilitar as operações de grupos investigados.
2. O Pedido de Cassação
Além do indiciamento criminal, o relator e parlamentares da ala oposicionista defenderam o envio de provas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Quebra de Decoro: O argumento é que a participação em esquemas que vitimam idosos e pensionistas é incompatível com o exercício do mandato.
- O Clima na Comissão: A sessão de encerramento foi marcada por insultos e trocas de acusações de “corrupção” e “roubo”, refletindo a gravidade das provas apresentadas no relatório.
3. O Desfecho na CPMI (Derrota Política)
Apesar do teor contundente do relatório de Alfredo Gaspar, houve uma reviravolta política na madrugada de 28 de março:
- Rejeição do Relatório: Por 19 votos a 12, a maioria da CPMI (formada majoritariamente pela base aliada ao governo e membros do “Centrão”) rejeitou o relatório final.
- Manobra de Blindagem: Com a rejeição, o pedido de indiciamento e a recomendação de cassação perderam a força institucional da Comissão como um todo. Um “relatório paralelo” (voto em separado), mais brando, foi protocolado, mas os trabalhos se encerraram sem a aprovação de um texto oficial punitivo.
- Papel do STF: O Supremo Tribunal Federal também barrou a prorrogação da CPMI, o que forçou o encerramento dos trabalhos sem que novas diligências contra o deputado fossem feitas.
4. Histórico de Silas Câmara
Vale lembrar que este não é o primeiro revés jurídico do deputado:
- TRE-AM (2024): Silas chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por gastos ilícitos com fretamento de aeronaves na campanha de 2022, mas conseguiu reverter a decisão nos embargos de declaração meses depois.
- Crise Pessoal: Em dezembro de 2025, sua esposa, a deputada Antônia Lúcia, fez denúncias públicas graves sobre o comportamento pessoal do marido, o que já havia fragilizado sua imagem antes do relatório da CPMI.
Situação Atual
Embora a CPMI tenha terminado sem aprovar o relatório que pedia sua cassação, as provas colhidas (incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal) foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal.
Resumo: O pedido de cassação existe no relatório de Alfredo Gaspar, mas, politicamente, Silas Câmara obteve uma vitória temporária com a rejeição desse relatório pela maioria dos membros da comissão. O caso agora segue na esfera judicial criminal