O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve, nesta quarta-feira (25), a manutenção das medidas cautelares impostas à turista argentina Agostina Paez, acusada de ofensas racistas contra funcionários de um bar em Ipanema. Com a decisão, ela segue proibida de deixar o Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal da Capital, onde tramita o processo decorrente de denúncia apresentada em fevereiro pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca.
Defesa pede revogação
Durante audiência de instrução e julgamento, a defesa argumentou que as medidas seriam excessivas. Segundo os advogados, a acusada estaria enfrentando restrições ao convívio familiar e relatou supostas ameaças.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à revogação das cautelares, desde que condicionada ao pagamento de até 50% do valor pedido em indenização às vítimas, como forma de caução. Em caso de impossibilidade financeira, o órgão defendeu a permanência da acusada no Brasil até a sentença.
Juízo mantém medidas
Ao analisar o pedido, o juízo entendeu que não houve alteração fático-jurídica que justificasse a revogação das medidas. Com isso, permanecem em vigor determinações como:
- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de deixar a comarca e o país;
- retenção de passaporte;
- monitoramento eletrônico.
Na decisão, o magistrado apontou que a eventual saída da acusada para a Argentina poderia impactar a percepção sobre a responsabilização diante da repercussão do caso.
Próximos passos
O processo segue agora para a fase de alegações finais, etapa anterior à sentença. O Ministério Público continua atuando na condução da ação penal e no acompanhamento das medidas relacionadas ao caso.
Procurado pela CNN Brasil, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que o caso segue sob segredo de justiça.