A campanha tem como objetivo incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo previsto em lei que permite financiar projetos sociais sem custo adicional ao cidadão. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
Durante o evento, Mailza destacou que a proposta busca transformar um recurso que já seria pago em investimento direto no futuro das novas gerações. Para ela, a campanha também representa um chamado à responsabilidade coletiva na construção de uma rede mais forte de proteção social.
“A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente. A escolha é sua. Basta indicar, quando estiver fazendo a declaração do Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante e vai ser muito valioso”, afirmou.
Mailza também agradeceu a parceria institucional que permitiu a estruturação da iniciativa, envolvendo órgãos como Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Tribunal de Contas do Estado.
Os recursos arrecadados por meio da campanha serão aplicados em projetos que atuam diretamente na promoção e na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entre as ações financiadas estão programas de combate ao trabalho infantil, iniciativas de fortalecimento familiar, atividades educacionais e culturais, além de projetos de prevenção à violência e à exploração.
Durante a solenidade, a governadora em exercício também anunciou que o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica) está em fase de implementação no estado, ampliando a estrutura de acolhimento e proteção para o público infantojuvenil.
“Queria dizer ao presidente do Conselho da Criança e do Adolescente que o Caica será uma realidade. Essa é mais uma ferramenta para podermos cuidar das nossas crianças e adolescentes”, declarou.
O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil. Para os participantes, a campanha representa uma oportunidade concreta de ampliar recursos para políticas sociais que impactam diretamente a vida de milhares de famílias acreanas.
Com o Leão que Protege, o governo estadual busca sensibilizar contribuintes e instituições sobre a importância de direcionar parte dos tributos para ações que garantam proteção, oportunidades e dignidade às novas gerações, reforçando a ideia de que investir na infância é investir no futuro do Acre.