O governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, influenciado pela variação do preço do barril de petróleo.
Para esta projeção, a equipe econômica considerou o preço médio do barril de petróleo US$ 73,09.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa arrecadar R$ 160,4 bilhões com exploração de recursos naturais. Agora, o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projeta R$ 177,1 bilhões em receitas.
“A gente destaca novamente a ampliação na projeção de despesas com a exploração de recursos naturais. Aqui está a variação do preço do barril de petróleo. É um excesso de arrecadação da ordem de R$ 16,7 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a equipe econômica pode aumentar ainda mais essa projeção caso o preço médio do barril de petróleo continue operando em valores acima de US$ 90.
Renúncia Fiscal
Para mitigar os efeitos da volatidade do preço do petróleo no diesel, o governo federal zerou a cobrança de Pis/Cofins sobre importação e distribuição do diesel. A renúncia fiscal da medida já foi incorporada na projeção atualizada do governo.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projeta uma queda de R$ 21 bilhões nas receitas arrecadas com Pis/Cofins.
- Cofins: queda de R$ 13,5 bilhões na arrecadação;
- Pis/Pasep: redução de R$ 7,5 bilhões na arrecadação.
Contas de 2026
O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionários (não obrigatórios) do Orçamento de 2026. Não houve necessidade de contingenciamento.
Contingenciamento e bloqueio são mecanismos de controle fiscal que congelam temporariamente verbas do orçamento da União. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço fiscal.
Para colocar as despesas dentro do limite, o governo bloqueia as despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e despesas administrativas. O teto é de R$ 2,392 trilhões em 2026, mas as despesas primárias sujeitas ao limite ficaram em R$ 2,394 no primeiro bimestre.
O bloqueio foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e Programa Nacional de Alimentação Escolar:
- BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.
Já o contingenciamento é aplicado para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Após a primeira análise do orçamento, a projeção do governo para resultado positivo em 2026 caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando os abatimentos previstos em legislação para cumprimento da meta fiscal.
Para o cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como pagamento de precatórios. Sem considerar os descontos previstos em lei, o governo projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
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