Onze anos depois de uma das investigações mais rumorosas da história recente do Acre, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou, em julgamento realizado nesta segunda-feira (31), a absolvição dos acusados na Operação G7, deflagrada em 2013 para apurar supostas fraudes em licitações públicas durante a gestão do governador Tião Viana (PT).
A decisão mantém o entendimento anterior da Justiça Federal de que não houve provas suficientes para condenar os réus. Com isso, o tribunal encerra um processo que se arrastou por mais de uma década e que envolveu empresários e agentes públicos suspeitos de participação em um esquema de manipulação de contratos para obras públicas no estado.
Entre os absolvidos estão João Braga Campos Filho, João Oliveira de Albuquerque, João Francisco Salomão, Narciso Mendes de Assis Junior, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Sergio Tsuyoshi Murata, Acrinaldo Pereira Pontes, Wolvenar Camargo Filho, Keith Fontenele Gouveia, Rodrigo Toledo Pontes, Orleilson Gonçalves Cameli, Aurelio Silva da Cruz, Jorge Wanderlau Tomas, Vladimir Câmara Tomas, Mario Tadachi Yonekura, Sergio Yoshio Nakamura, José Adriano Ribeiro da Silva, Carlos Afonso Cipriano dos Santos e Marcelo Sanches de Menezes.
Segundo a decisão, o tribunal entendeu que as acusações não foram sustentadas por elementos probatórios suficientes, mantendo a absolvição integral dos envolvidos.
O caso ganhou grande repercussão à época das investigações e marcou a trajetória profissional e pessoal de muitos dos acusados. Ao longo dos anos, as defesas sustentaram que o processo havia sido conduzido com base em acusações frágeis e que a exposição pública gerou danos à reputação dos investigados.
Com o julgamento do recurso no TRF-1, o entendimento da Justiça reafirma a inexistência de provas capazes de comprovar a prática dos crimes apontados na denúncia inicial.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados teriam participado de um suposto esquema para fraudar licitações destinadas à construção de mais de três mil casas populares na Cidade do Povo, em Rio Branco.
As obras faziam parte da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a acusação, empresários do setor da construção civil teriam formado uma aliança para dividir contratos públicos. O grupo, de acordo com o MPF, simulava concorrência em processos licitatórios para garantir que uma empresa previamente escolhida vencesse a disputa. Empresas que não aceitassem participar do esquema seriam excluídas ainda na fase de habilitação dos certames.
A Operação G7 foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2013. Na ocasião, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Entre os investigados estavam empresários, servidores públicos e gestores do governo estadual da época, incluindo integrantes da área de infraestrutura. As investigações apontavam que sete construtoras estariam sendo monitoradas desde 2011 sob suspeita de atuar em conjunto para manipular resultados de licitações.
O processo acabou sendo desmembrado em 31 inquéritos distintos ao longo dos anos.
Em março deste ano, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal no Acre, já havia determinado o desindiciamento de sete investigados, ressaltando que a decisão não significava o encerramento das investigações naquele momento.
Com a decisão agora confirmada pelo TRF-1, o caso tem um desfecho judicial definitivo para os acusados absolvidos, encerrando um dos processos mais longos e controversos envolvendo contratos públicos no estado do Acre.