O ditador Venezuelano Nicolás Maduro, capturado e preso pelos EUA em uma operação militar na madrugada de 3 de janeiro, deve comparecer com sua esposa, Cilia Flores, à segunda audiência do processo que enfrentam no país, nesta quinta-feira (26).
Em meio à audiência, especialistas analisam a legalidade da operação dos Estados Unidos no território venezuelano.
O que aconteceu?
Em 3 de janeiro, as forças americanas atacaram a Venezuela e prenderam Maduro, amplamente condenado como um líder ilegítimo, e sua esposa, Cilia Flores.
Trump vinha pressionando Maduro a ceder o poder e o acusou de apoiar cartéis de drogas que Washington designou como grupos terroristas, alegando que eles eram responsáveis por milhares de mortes nos EUA ligadas ao uso de drogas ilegais.
Desde setembro de 2025, as forças americanas mataram mais de 100 pessoas em pelo menos 30 ataques a supostos barcos de narcotráfico da Venezuela no Caribe e no Pacífico, o que, segundo especialistas jurídicos, provavelmente violou as leis americanas e internacionais.
Justificativa dos EUA
As autoridades americanas afirmaram que o Departamento de Justiça solicitou assistência militar para prender Maduro, que havia sido indiciado por um júri de Nova York juntamente com sua esposa, filho, dois líderes políticos e um suposto líder de uma organização criminosa internacional.
Eles foram acusados de crimes relacionados a terrorismo, drogas e porte de armas.
A procuradora-geral Pam Bondi declarou nas redes sociais que os réus “em breve enfrentarão toda a fúria da justiça americana em solo americano, em tribunais americanos”.
No entanto, em uma coletiva de imprensa, Trump culpou a Venezuela por roubar os interesses petrolíferos dos EUA e disse que Washington os recuperaria e planejava governar a Venezuela por um período, sem oferecer detalhes.
Especialistas em direito internacional afirmaram que o governo Trump confundiu as questões legais ao alegar que a operação era tanto uma missão policial direcionada quanto o possível prelúdio para o controle de longo prazo da Venezuela pelos EUA.
O que diz a lei?
O Congresso dos EUA tem o poder de declarar guerra, mas o presidente é o comandante-em-chefe, e líderes de ambos os partidos justificaram a realização de ações militares quando estas eram limitadas em escopo e de interesse nacional.
A chefe de gabinete de Trump, Susie Wiles, disse à revista Vanity Fair, em entrevista publicada no final do ano passado, que se Trump autorizasse “alguma atividade em terra” na Venezuela, precisaria da aprovação do Congresso.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o Congresso não foi notificado antes da operação.
O direito internacional proíbe o uso da força nas relações internacionais, exceto em casos específicos, como autorização do Conselho de Segurança da ONU ou em legítima defesa.
O tráfico de drogas e a violência de gangues são considerados atividades criminosas e não se enquadram no padrão internacional aceito de um conflito armado que justificaria uma resposta militar, segundo especialistas jurídicos.
Os EUA não reconhecem Maduro como o líder legítimo da Venezuela desde 2019, após uma eleição que os EUA consideraram fraudulenta.
Existem precedentes?
Os Estados Unidos capturaram suspeitos de crimes em países estrangeiros, incluindo a Líbia, mas buscaram o consentimento das autoridades locais.
Embora o governo americano descreva Maduro como um líder ilegítimo, Washington não reconheceu nenhum outro líder venezuelano que pudesse ter autorizado a captura de Maduro.
Em 1989, os EUA prenderam o General Manuel Noriega, então líder do Panamá, em circunstâncias semelhantes. Noriega havia sido indiciado por acusações relacionadas a drogas e Washington afirmou estar agindo para proteger cidadãos americanos depois que forças panamenhas mataram um soldado americano.
Os Estados Unidos também alegaram que Noriega era um líder ilegítimo e reconheceram como líder do país o candidato que Noriega afirmava ter derrotado em uma eleição recente.
O ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, foi extraditado para os Estados Unidos em 2022 e posteriormente condenado por acusações relacionadas a drogas, sendo sentenciado a 45 anos de prisão. Trump concedeu indulto a Hernández em dezembro.
Especialistas jurídicos se mostraram céticos quanto à possibilidade de os Estados Unidos enfrentarem qualquer responsabilização significativa por suas ações na Venezuela, mesmo que fossem ilegais, dada a falta de mecanismos de aplicação no direito internacional.
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