O jurista e professor Wálter Maierovitch afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reduzir os benefícios do Poder Judiciário representa apenas uma solução parcial para o problema dos chamados “penduricalhos”. Em entrevista ao WW, Maierovitch destacou que a medida conseguiu estancar parte da hemorragia na imagem do setor perante a opinião pública.
“O Supremo conseguiu resolver a questão em parte. E deixou também mostrado para todos que existiam supremos penduricalhos. Então, o Supremo também tinha aí os penduricalhos”, explicou Maierovitch, referindo-se aos benefícios extras recebidos por membros do Judiciário.
Maierovitch explicou que o STF estabeleceu um regime de transição para os benefícios do Judiciário, respeitando o teto constitucional. “O Supremo chegou num ponto importante, estabeleceu norma de transição, estancou a hemorragia usando de uma imagem”, afirmou.
O jurista ressaltou um ponto importante da decisão: a manutenção do que está estabelecido em lei federal. Segundo ele, os estados criaram uma verdadeira “lambança” de benefícios adicionais. “Tinha até auxílio peru, auxílio moradia, só faltou encaixar o IPTU, mas não fizeram isso”, comentou.
Para o especialista, agora compete ao Congresso Nacional fazer a parte necessária, sempre observando o teto remuneratório e assegurando que não haja ultrapassagem desse limite. A decisão do STF, segundo Maierovitch, representa um passo importante para melhorar a percepção do Poder Judiciário perante a sociedade, mas ainda demanda complementação legislativa para produzir efeitos plenos.