O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, ou Plano Clima, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira, 16, tem o potencial de reorganizar a economia nacional e representa uma oportunidade para o país repensar seu modelo de desenvolvimento com justiça social. A posição é do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em nota à imprensa.
“O Plano Clima é a consequência do compromisso internacional brasileiro com a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, reafirmando a liderança na agenda socioambiental e trazendo credibilidade para o país. O documento apresenta o potencial de reorganizar a nossa economia, já que reflete a oportunidade de colocar o Brasil como fornecedor global de serviços e produtos de baixo carbono. É um convite para o país repensar seu modelo de desenvolvimento, fortalecendo o mercado interno, a bioeconomia, e criando empregos a partir de uma transição justa”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
A publicação do Plano Clima, no Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, resulta de um trabalho de três anos de articulação interministerial, entre governos estaduais e municipais e sociedade civil. O Plano Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009.
O Plano Clima 2024-2035 está organizado em três eixos principais: adaptação à mudança do clima, mitigação de gases do efeito estufa e estratégias transversais para ação climática.
A Estratégia Nacional de Adaptação tem 13 diretrizes, 9 objetivos, 12 metas nacionais e 16 planos setoriais, compostos de 312 metas setoriais a serem alcançadas por meio de 810 ações. Já a Estratégia Nacional de Mitigação tem 10 diretrizes, 12 objetivos e uma meta nacional (a redução de emissões entre 59% e 67% até 2035, que consta na Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil); além de 8 planos setoriais, com mais de 50 metas setoriais e mais de 240 ações.
Implementação
“O Plano Clima dá lógica de implementação às ações que vão nos fazer cumprir a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada. Mais uma vez, a questão paira sobre o financiamento e as políticas públicas para subsidiar as ações traçadas”, diz Guimarães.
Uma das estratégias transversais apresentadas pelo documento trata especificamente sobre meios de implementação e buscará reunir recursos de fontes públicas e privadas para viabilizar as medidas.
Freios para o desmatamento
O diretor executivo do IPAM acrescenta: “É esperado que o Plano Clima entregue maior velocidade na recuperação dos ativos naturais por parte do agronegócio e no fim do desmatamento”.
Segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa), 42% das emissões nacionais brutas em 2024 foram por mudanças de uso da terra, como o desmatamento. Da área desmatada, mais de 90% corresponde à atividade ilegal, segundo o Relatório Anual do Desmatamento, da Rede MapBiomas.
As medidas anunciadas no Plano Clima têm justamente foco no controle do desmatamento ilegal e na redução do desmatamento legal até 2035. A menção a eventuais freios ao desmatamento dentro de propriedades rurais privadas ficou como tendência para 2050.
“O Cerrado, por exemplo, é um bioma que tem mais da metade do seu excedente de vegetação nativa dentro de propriedades privadas. Como o Código Florestal permite a derrubada de 80% dessa vegetação, precisamos de mecanismos financeiros que invertam a lógica atual, na qual ainda é economicamente vantajoso e mais fácil desmatar. É necessário fornecer incentivos e facilidades para mostrar, na prática e no bolso, que compensa mais manter a vegetação em pé do que desmatar”, diz Guimarães.
Desde 2021, o IPAM desenvolve o projeto CONSERV, que remunera propriedades rurais por manterem vegetação nativa além do que é obrigatório por lei. Até 2024, foram mais de 20 mil hectares protegidos, a maior parte no Cerrado brasileiro.
Como o agronegócio enfrenta o risco climático que muda a cada safra