O governo federal reconheceu que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 podem gerar impactos relevantes para o agronegócio. Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego indica que o setor agropecuário pode enfrentar aumento de custos acima da média nacional caso a mudança seja implementada.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019. A proposta trata da redução da jornada semanal atualmente fixada em 44 horas.
De acordo com o levantamento apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em média 4,7% a massa de rendimentos na economia brasileira. No entanto, alguns setores devem sentir impactos maiores.
No caso da agropecuária, da construção civil e do comércio, o custo adicional pode variar entre 7,8% e 8,6%. Já em setores como transporte aquaviário e indústria de alimentos, o impacto estimado chega a cerca de 10,5%. No setor de serviços, o aumento médio seria menor, de aproximadamente 1,6%.
A estimativa apresentada pelo governo ainda não considera eventuais contratações adicionais que empresas poderiam precisar fazer para manter os níveis de produção. Segundo o Ministério do Trabalho, esse levantamento ainda está em elaboração e deverá contar com contribuições dos diferentes setores da economia.
Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o debate precisa considerar os efeitos sobre os custos das empresas, mas avaliou que o impacto não seria impeditivo para a implementação da mudança.
Segundo ele, o governo está disposto a aprofundar as discussões com representantes do setor produtivo.
“Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, afirmou.
Estudos apresentados por representantes do setor produtivo apontam que os efeitos podem ser significativos em algumas cadeias do agronegócio. Na produção de etanol, por exemplo, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia gerar um custo adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, principalmente pela necessidade de novas contratações.
No setor de proteína suína e avícola, o impacto estimado pode chegar a R$ 9 bilhões. Já nas cooperativas agroindustriais, os gastos adicionais com contratação de trabalhadores seriam de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aproveitaram a audiência para questionar o governo sobre possíveis efeitos da proposta sobre o emprego e a produtividade das empresas.
O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) levantou dúvidas sobre o risco de substituição de trabalhadores. Segundo ele, a redução da jornada pode levar empresas a demitir funcionários para contratar outros com salários menores.
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a proposta, classificando como contraditória a defesa da redução da jornada em um cenário de aumento de impostos.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que pequenas e microempresas podem enfrentar maior dificuldade para absorver os custos adicionais e defendeu a discussão de mecanismos de compensação.
O ministro Luiz Marinho respondeu que estudos indicam a possibilidade de ganhos de produtividade com jornadas menores de trabalho. Segundo ele, eventuais impactos negativos podem ser compensados por aumentos de eficiência.
Marinho também afirmou que o governo pretende avançar no debate por meio de propostas que tramitam no Congresso, como PECs e projetos de lei sobre o tema, em articulação com a presidência da Câmara dos Deputados.
A audiência desta terça-feira foi a primeira de um ciclo de quatro debates públicos previstos na comissão. As próximas discussões devem contar com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de representantes de centrais sindicais e de entidades do setor produtivo, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio).
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força neste ano. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária e a outras frentes do setor produtivo defendem que a mudança seja analisada com cautela e baseada em estudos técnicos.
Na semana passada, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira divulgaram um manifesto pedindo que o debate considere a preservação do emprego formal, medidas para reduzir a informalidade e ações que estimulem ganhos de produtividade. As entidades também defendem que a discussão leve em conta as diferenças entre setores e regiões do país.