O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ex presidente do PP Jovem no Acre. A detenção pela PF ocorreu em abril de 2025.
Com a decisão publicada nesta terça-feira (3), o investigado permanece em prisão preventiva.
Hélio é apontado como um dos alvos centrais da Operação “Renitência”, força-tarefa que desarticulou um esquema complexo envolvendo:
- Tráfico internacional de drogas e armas;
- Associação criminosa;
- Lavagem de dinheiro no estado do Acre.
O Entendimento Jurídico
A defesa buscava reverter a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia mantido o militante do Progressistas (PP) sob custódia. No entanto, o ministro Mendonça seguiu o rito processual rigoroso da Suprema Corte, destacando que não cabe ao STF intervir em decisões individuais de ministros de tribunais superiores, a menos que haja uma “flagrante ilegalidade”.
”Não ficou demonstrada situação excepcional que justificasse a intervenção direta do STF neste momento do processo”, pontuou o ministro em sua decisão.
Histórico do Caso
A prisão de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior repercutiu no cenário político local devido à sua atuação como militante partidário. A investigação da Operação Renitência apura como o grupo criminoso operava a entrada de ilícitos pelas fronteiras acreanas e de que forma os valores eram reinseridos na economia legal.
Até o fechamento desta edição, a defesa do investigado não havia se pronunciado sobre o novo revés jurídico.