A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a isenção sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida é válida para empresas diretamente envolvidas na realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 55/2026 foi enviado pelo Planalto e será aplicado em municípios e no Distrito Federal no mesmo prazo de outros tributos já definidos pelo governo.
A relatora do texto, Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que a proposta mantém a autonomia dos municípios e do DF e não reduz a arrecadação das prefeituras, já que cada cidade vai decidir se adere ou não à isenção.
De acordo com o governo, o projeto vai viabilizar a Copa do Mundo no país e assegura uma promessa feita à FIFA durante a candidatura do Brasil como país sede do evento. Na ocasião, o próprio governo garantiu uma agenda ampla de desonerações fiscais, em todos os níveis da Federação, caso o Brasil fosse escolhido.
A Copa do Mundo será realizada de 24 de junho a 25 de julho de 2027 e terá 8 cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (na região metropolitana do Recife).