O ambiente internacional está muito conturbado, com guerras na Europa e no Oriente Médio que se somam às ações protecionistas do governo americano, com efeitos imprevisíveis sobre a inflação e juros no mundo. No Brasil, a incerteza não é menor, seja por conta dos desdobramentos de mega escândalos como o do Banco Master e o do INSS, seja pelo complexo quadro político em ano de eleições.
Adicionam-se às preocupações, as elevadas taxas de juros, o crescimento da dívida interna e a crônica anemia da nossa Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, dos investimentos, particularmente na indústria.
Dentro desse cenário de sexta-feira 13, uma estrela tem brilhado com uma intensidade cada vez maior. Trata-se do setor de infraestrutura, que vem batendo recordes de investimentos nos últimos anos, ultrapassando o pico registrado em 2014. O setor que foi o patinho feio durante uma década inteira entrou em um ciclo virtuoso de crescimento e com boas perspectivas futuras, como mostra o Livro Azul da Infraestrutura da Abdib.
É importante destacar que isso não ocorreu num estalar de dedos, do dia para a noite. Na verdade, foi um processo decorrente de uma série de reformas iniciadas há cerca de uma década e que ainda continua. Foi uma curva de aprendizado árduo. Percorremos o caminho da falta de planejamento, projetos mal estruturados, má mitigação de riscos e taxas de retorno inexequíveis.
Esse cenário começou a ser revertido com mudanças importantes na governança do setor público. Houve melhor articulação entre os ministérios, agências reguladoras, órgãos de fiscalização e controle e instituições financeiras oficiais de crédito. Em decorrência, houve avanços no planejamento do programa de concessões com definições de prioridades e cronograma de execução bem definido, melhora significativa na estruturação de projetos com participação expressiva do BNDES, Caixa, bancos multilaterais e, também, da EPE, atual Infra S.A. Foram estabelecidas regras para renovação e para novas licitações para concessões. A criação da Secex-Consenso no TCU tem contribuído para a conciliação e solução de conflitos.
Paralelamente, observou-se a formação de um novo padão de financiamento com a diversificação de fontes de financiamento. O BNDES voltou a atuar como banco de fomento, ampliando seu orçamento com emissões de LCD, recursos do Fundo Clima e do programa de inovação. Com isso, o BNDES elevou suas operações de cerca de R$ 80 bilhões em 2019 para R$ 171 bilhões em 2025. No mesmo sentido, foram as atuações do BASA e BNB.
Avanços no financiamento e na regulação
O mercado de capitais passou a ter participação expressiva, por meio das debentures incentivadas, que atingiram R$ 175 bilhões em 2025. A esse valor deverão se somar a emissão das debentures de infraestrutura, atraindo investidores institucionais para esse mercado. Os recursos externos também têm tido participação mais significativa, seja através dos bancos multilaterais, seja da emissão de títulos verdes pelo Tesouro Nacional e dos fundos de investimentos.
Isso se deve à redução de riscos e à melhoria na estruturação de projetos. Com relação à redução de risco na volatilidade do câmbio, destaca-se o programa Eco Invest Brasil, lançado em 2024
Ainda em relação aos avanços, cabe destacar a agenda legislativa, com a aprovação do marco regulatório do saneamento (2020), a lei de licitações (2021) e a lei do gás (2021). Somente no biênio 2024/25, foram aprovadas mais de 10 leis, com impactos importantes para a infraestrutura. Destaca-se em 2024 o Eco Invest Brasil e a securitização da dívida tributária. E, em 2025, o Paten, regulação do mercado de carbono, o aperfeiçoamento das regras de licenciamento ambiental e a nova regulação do setor elétrico.
Mesmo com todos os avanços conseguidos e com a redução do hiato de investimentos em infraestrutura, calculado pela Abdib, de 2,11% do PIB em 2022 para 1,74% do PIB em 2025, o país ainda está longe de atingir os objetivos de termos a infraestrutura adequada para aumentar a competitividade e atender as necessidades da população.
Qual a razão para não termos avançado mais nos investimentos?
É importante destacar que os investimentos realizados, nesse ciclo expansivo foram liderados pelo setor privado em decorrência dos avanços mencionados. Por outro lado, a fragilidade fiscal e a má alocação de recursos no orçamento impediram que o setor público cumprisse a sua função em relação a complementação de recursos necessários para se reduzir mais rapidamente o hiato de investimentos.
Na realidade, enquanto o investimento privado cresceu de R$ 152 em 2014 para R$ 235 bilhões em 2025 e o investimento público se reduziu de R$ 99 bilhões para apenas R$ 45 bilhões no mesmo período. Em termos globais o investimento público (União, Estados e Municípios) caiu de 2,85% do PIB em 2010 para cerca de 2,22% em 2025.
Nenhum país do mundo fez sua infraestrutura somente com recursos privados!
Várias causas são elencadas pelos especialistas para a crise fiscal brasileira: previdência social, programas sociais, renúncia fiscal, indexação pelo salário-mínimo, entre outras; reduzindo, ano a ano, o valor das despesas discricionárias do governo federal, onde se encontram os investimentos. No entanto, é assustador o quanto se elevou os valores das emendas parlamentares nos últimos anos, recursos esses que não estão vinculados às prioridades de governo.
Os investimentos públicos federais em infraestrutura de transportes/logística saíram de R$ 27 bilhões em 2014 para apenas R$ 14 bilhões em 2025, em termos reais. Por outro lado, os valores das emendas parlamentares, no mesmo período, saltaram de quase zero para R$ 50 bilhões. Isso é inaceitável!
São necessários ainda alguns ajustes na agenda legislativa, como o novo marco das concessões/PPPs, mas, sem investimentos públicos para complementar os privados em projetos estruturantes na infraestrutura, não atingiremos os objetivos desejados.
* Venilton Tadini é presidente executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base)