Ao menos 116 mil produtores rurais de diferentes regiões do país ficaram fora do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na safra 2024/25. O dado é de um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), que analisa os impactos das mudanças recentes nas regras do programa.
O Proagro funciona como uma rede de proteção para agricultores familiares e pequenos e médios produtores, garantindo condições para quitar dívidas de custeio em caso de perdas na safra. No entanto, desde 2023, alterações nas regras foram implementadas com o objetivo de reduzir os custos do programa. Naquele ano, os pagamentos de indenizações chegaram a R$ 10,5 bilhões, valor significativamente superior aos quase R$ 3 bilhões pagos pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo o estudo, as mudanças realizadas entre 2023 e 2025 acabaram restringindo o acesso não apenas ao Proagro, mas também ao crédito rural, já que o programa está diretamente vinculado ao financiamento agrícola. Entre os produtores excluídos, cerca de 111,1 mil ficaram sem qualquer tipo de cobertura securitária, seja pelo Proagro ou pelo PSR.
Os pesquisadores alertam que esse cenário pode aumentar o chamado “risco sistêmico” no setor agropecuário, devido à ausência de mecanismos adequados de gestão de risco. Além disso, apontam que as novas regras criaram um grupo de produtores que, ao mesmo tempo, perderam acesso ao programa e não conseguiram ingressar no mercado de seguros.
“A mudança de regramento pode ter produzido um ‘peso morto’ de beneficiários que ficaram descobertos de instrumentos de gestão de risco e excluídos da política de crédito rural”, destaca o estudo.
Críticas no Congresso
As alterações também foram alvo de críticas no meio político. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que as mudanças não atingiram o objetivo esperado. “As mudanças no Proagro foram apresentadas com o objetivo de combater fraudes, mas o efeito foi completamente diferente. Hoje, milhares de produtores perderam acesso ao crédito e à proteção da safra”, disse.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) destacou que o alto custo do seguro rural no mercado tem levado produtores a optarem por não contratar nenhuma cobertura. “O governo deixou de proteger pequenos e médios produtores, demonstrando falta de prioridade com o agronegócio”, afirmou.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) também criticou a ausência de alternativas para os produtores excluídos. “Esses agricultores sempre contaram com o Proagro para garantir o pagamento ao banco. Ao retirá-los do programa, o governo não criou nenhuma solução equivalente”, pontuou.
Perfil dos beneficiários e lacunas do sistema
O levantamento da FGV-Agro analisou dados entre julho de 2019 e junho de 2025 e identificou 530,1 mil beneficiários do Proagro, divididos em três grupos:
- 218 mil beneficiários esporádicos (até dois contratos);
- 261 mil recorrentes (de três a nove contratos);
- 51 mil multicontratantes (dez ou mais contratos).
Ao observar produtores de soja, milho e trigo com financiamentos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, foram identificados 210,6 mil agricultores com potencial de migração para o seguro rural. Desses, 52% eram esporádicos, 45% recorrentes e 3% multicontratantes.
Mesmo assim, entre os produtores recorrentes e multicontratantes, cerca de 69 mil ficaram fora do Proagro na safra atual. Apenas 9 mil não se enquadraram nos novos critérios; os demais simplesmente não aderiram nem ao Proagro nem ao PSR.
Para os pesquisadores, isso evidencia uma falha na transição entre políticas públicas e o mercado de seguros. “Há uma lacuna entre a política pública e a capacidade de absorção do mercado”, conclui o estudo.
Seguro rural ainda enfrenta entraves
Embora o seguro rural seja apontado como alternativa, a instabilidade orçamentária do PSR tem dificultado sua expansão. Parlamentares citam episódios recentes em que produtores foram cobrados pela parte subsidiada do seguro devido ao bloqueio de recursos.
Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o programa, apenas cerca de R$ 565,3 milhões foram efetivamente executados. Além disso, mecanismos que impediriam o congelamento desses recursos em 2026 foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante desse cenário, especialistas defendem medidas como ampliação da oferta de seguros, fortalecimento da rede de distribuição, criação de programas regionais e incentivo à cultura de gestão de risco no campo.