Após relatar em suas redes sociais o arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado em Cocalzinho de Goiás, no Distrito Federal (DF), a advogada Árícka Rosalia Alves Cunha foi presa pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos na última quarta-feira (15). A advogada só foi solta após o pagamento de R$ 10 mil em fiança.
O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), determinou a instauração de procedimentos contra o delegado Christian, após a prisão considerada arbitrária da advogada, no município de Pirenópolis.
Em março, Árícka protocolou na prefeitura uma ação que fez com moradores para consertar um buraco.
Quando publicou um vídeo falando da ação nas redes sociais, a advogada recebeu comentários negativos. Um deles a chamava de “Loura idiota. Sabe de nada.”
Devido ao ocorrido, ela registrou um boletim de ocorrência contra o dono do comentário.
Porém, conforme um documento divulgado em suas redes sociais, a ocorrência foi arquivada por período provisório, alegando que a decisão foi tomada diante da falta de policiais na delegacia e que só retornaria quando houvesse um aumento efetivo de policiais na secretária.
Assim, Árícka pediu o desarquivamento do caso e publicou em suas redes sociais.
Segundo um vídeo do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, ele aponta que a advogada o ofendeu e que ela havia dito à ele que a ação de arquivar o caso foi tomada de maneira pessoal. O delegado indica que essas afirmações resultaram na prisão da advogada por desacato e injúria.
Em nota oficial, a Polícia Civil de Goiás alega que o caso foi levado para a Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está apurando o ocorrido.
A formalização imediata de representação por crime de abuso de autoridade junto ao procurador-geral de Justiça, o acionamento da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública para apuração de conduta e a publicação do posicionamento oficial contra o ato do delegado forma algumas das providências adotadas pelo Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB.
A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso) também manifestou em comunicado oficial solidariedade para Árícka Rosália Alves Cunha. Afirmou que repudia a prisão da mulher e ressalta que o fato dela ser algemada no processo é injustificável.
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) garante que um advogado não pode ser preso em flagrante, no exercício da profissão, sem representante da OAB, salvo crime inafiançável.
A CNN Brasil procurou a defesa de Árícka, mas não obteve retorno.
Também foi procurado o delegado Christian ou sua defesa, porém não foram encontrados.