Os estudos do governo federal sobre a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitação de dívidas preocupam especialistas e setores da economia, especialmente o da construção civil. Em entrevista ao CNN 360º desta segunda-feira (13), Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), manifestou apreensão com a proposta.
Correia destacou que o FGTS é fundamental para viabilizar habitações de interesse social no Brasil, compensando a falta de orçamento federal específico para este direito constitucional. “Qualquer saque que desvie o FGTS do seu princípio, que é basicamente a habitação ou atender o trabalhador na demissão ou no caso de uma doença grave, a gente vê com preocupação”, afirmou.
O presidente da CBIC explicou que o déficit habitacional continua resiliente no país, assim como os problemas de saneamento e mobilidade. Segundo ele, a proposta de usar o fundo para quitar dívidas seria uma solução provisória que não resolveria o problema dos brasileiros a longo prazo. Correia fez um paralelo com experiências anteriores de antecipação do consignado para quitação de dívidas, que não funcionaram adequadamente.
Impacto nas habitações populares
De acordo com os cálculos apresentados por Correia, R$ 10 bilhões do fundo viabilizam cerca de 65 mil habitações. Considerando os valores em discussão pelo governo (entre R$ 7 bilhões e R$ 17 bilhões), aproximadamente 50 mil moradias deixariam de ser construídas.
O representante do setor também questionou a eficácia da medida para resolver o problema do endividamento. Segundo ele, a dívida média por brasileiro endividado é de R$ 6.300, enquanto o valor que poderia ser liberado do FGTS por trabalhador seria em torno de R$ 1.700, insuficiente para quitar a maioria das dívidas.
“Você está vendendo a janela para pagar a dívida de alguém que nem tem a casa ainda”, comparou Correia, defendendo que o governo deveria buscar soluções mais perenes para o problema do endividamento, como a redução da carga tributária e das taxas de juros, em vez de medidas provisórias que não atacam as causas do problema.
Em resposta às preocupações do setor, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo, e que a medida seria implementada “de maneira bem limitada e opcional”.
No entanto, Correia manteve sua posição contrária por princípio, independentemente dos valores envolvidos, defendendo que o FGTS deve manter sua finalidade original até que os problemas habitacionais do país estejam resolvidos.