O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (8) o formato da eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A Corte vai decidir se a escolha do novo governador será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa).
O tribunal chega ao julgamento sem um consenso consolidado para nenhum dos modelos. Nos bastidores, ministros intensificaram as negociações diante do risco de um placar apertado.
Até agora, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino — já se manifestaram a favor da eleição direta. Por outro lado, há uma ala do STF que considera a eleição indireta mais viável por causa do calendário eleitoral de 2026.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também já defendeu ao STF a realização de uma eleição direta para o governo do RJ. Nesse cenário, os votos de Dias Toffoli e Luiz Fux podem ser decisivos para o desfecho do julgamento, formando maioria para que o novo governador seja escolhido através do voto popular.
O caso ganhou complexidade após decisão de Zanin que suspendeu a eleição indireta e determinou que o tema fosse analisado pelo plenário. Com isso, o julgamento que ocorria no plenário virtual sobre as regras para a eleição do mandato-tampão foi interrompido e os votos anteriores desconsiderados.
O xadrez político no Rio
No centro desse impasse está a renúncia de Castro, em 23 de março. O PSD sustenta que o ex-governador deixou o cargo para evitar uma cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, assim, forçar a realização de uma eleição indireta, hipótese que, em tese, favoreceria seu grupo político na Alerj.
Por outro lado, Castro afirma que a renúncia ocorreu para viabilizar sua candidatura ao Senado dentro do prazo de desincompatibilização.
Ao suspender o pleito, Zanin argumentou que quando há dupla vacância por causa eleitoral — como cassação —, a eleição deve ser direta. Nos demais casos, a regra é a escolha indireta. Por isso, o ministro apontou uma possível contradição na decisão do TSE.
Zanin também determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do governo fluminense até que o plenário da Corte decida sobre o tema.