A possível aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados deve impactar, além do orçamento da Casa, a composição de assembleias legislativas e as emendas parlamentares.

A proposta de mudança nas vagas de deputados está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (25). O texto enfrenta resistência de parte dos senadores, mas tem o apoio e o compromisso de votação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

O montante geral de gastos, no entanto, deve ser maior. Conforme a Constituição, o aumento de deputados federais pressupõe alteração nas assembleias legislativas. Serão pelo menos 30 novos deputados estaduais e, consequentemente, mais gastos.

A regra constitucional estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia.

A proposta que deve ser votada pelo Senado cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê novas vagas para os seguintes estados: Pará (4 vagas); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1).

O acréscimo aos gastos do Legislativo seria permanente, com impacto fiscal recorrente. A análise da proposta ocorre no momento em que o Congresso cobre do Executivo maior responsabilidade fiscal.

Se o projeto for aprovado, as novas despesas só devem valer a partir de 2027, após as eleições do próximo ano. Segundo a Direção da Câmara, mesmo neste ano, o orçamento da Câmara dos Deputados já “comportaria” os novos gastos, conforme o relatório de Damião Feliciano.

Davi Alcolumbre também já endossou o argumento de que a proposta não acarretará em “nenhum” aumento de despesas.

Além do salário, benefícios e reembolsos previstos dos novos deputados, o aumento de gastos inclui a verba de gabinete. De acordo com a Câmara, cada parlamentar pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para serviços de secretaria, assistência e assessoramento nos gabinetes em Brasília ou nos estados.

Cada deputado tem disponível verba mensal de R$ 133.170,54 para as despesas do seu gabinete com pagamento de salários dos secretários parlamentares e funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado.

Emendas

Em outra frente, as emendas parlamentares também devem implicar ajuste, caso o Senado aprove o crescimento no número de deputados e a proposta seja sancionada.

Cada deputado e senador tem direito a emendas individuais. Com um número maior de cadeiras, o montante reservado para esses recursos deverá ser repartido por uma quantidade maior de parlamentares. Outra possibilidade é aumentar o teto estabelecido na Constituição para o montante.

Atualmente, de acordo com a Constituição, as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. Metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Para elevar o limite das emendas individuais, seria necessária a aprovação pelo Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A morte de Michael Jackson completa 16 anos nesta quarta-feira (25). Com uma carreira que atravessou mais de quatro décadas, o Rei do Pop redefiniu os padrões da indústria musical, não apenas pelo alcance global de seus álbuns, mas também por sua inovação artística, coreografias icônicas e videoclipes revolucionários.

O músico morreu em 25 de junho de 2009, aos 50 anos, vítima de uma parada cardíaca após uma overdose de sedativos e propofol, um anestésico poderoso, normalmente usado apenas em hospitais. Com a sua partida prematura, o artista deixou três filhos: Prince Jackson, Paris Jackson e Bigi Jackson.

Relembre a trajetória de Michael Jackson

O icônico artista encontrou a fama pela primeira vez se apresentando com seus quatro irmãos no The Jackson 5 quando ainda era criança, com o grupo alcançando a fama no início dos anos 70.

Embora sua estreia solo na Motown, “Got to Be There”, tenha sido lançada em 1972, ele realmente lançou sua carreira solo com o famoso disco “Off the Wall”, de 1979, que alcançou a posição 3 e produziu quatro singles no top 10 da Billboard Hot 100, incluindo dois números 1 com os clássicos “Don’t Stop ‘Til You Get Enough” e “Rock With You”.

Determinado a conquistar o público do R&B, do rock e do pop ao mesmo tempo, ele respondeu com “Thriller” (1982). Um sucesso de impacto mais intenso, o álbum dominou o topo da Billboard por 37 semanas, conquistou oito prêmios Grammy e se tornou o álbum mais vendido de todos os tempos.

Segundo o seu perfil no Spotify, onde possui mais de 47 milhões de ouvintes mensais, “Billie Jean” foi o primeiro clipe de um artista negro a receber exibição contínua na MTV. E, durante o especial Motown 25, a apresentação dessa música revelou ao público nacional o passo de dança que se tornaria sua marca registrada: o moonwalk.

Ao decorrer dos anos, ele ainda emplacou “Bad” (1987), “Dangerous” (1991) e “Invincible” (2001), o seu último álbum lançado em vida e colaborou com muitas estrelas, incluindo Diana Ross, Paul McCartney, sua irmã Janet Jackson, Rockwell e até mesmo Os Simpsons.

Depois de sua morte, no entanto, dois álbuns póstumos foram lançados. “Michael”, de 2010, reuniu materiais de gravação ao longo de nove anos. O álbum foi totalmente disponibilizado para audição antes do lançamento oficial, o que ainda não havia ocorrido até então.

Já o décimo segundo álbum de estúdio e o segundo álbum póstumo de Michael Jackson, “Xscape”, de 2014, reuniu oito músicas inéditas do cantor norte-americano, gravadas em diferentes fases de sua carreira.

“Michael”, uma cinebiografia do artista, está em produção e mostrará todos os aspectos da vida do Rei do Pop. No entanto, o filme deve demorar um pouco mais para estrear nos cinemas. Afinal, segundo a Variety, o longa deve estrear somente em 2026.

Diretor diz que fãs de Michael Jackson ignoram evidências de abuso

O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não alterou o texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.

Antes de deliberar sobre o conteúdo do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência, para que o texto não precise passar pela análise de comissões temáticas e possa ser discutido diretamente no plenário.

A análise do texto no Senado é vista com urgência pelos deputados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.

O texto precisa dos votos favoráveis de ao menos 41 senadores para ser chancelado. Se a proposta for aprovada, as novas vagas serão distribuídas para nove estados a partir das eleições de 2026.

Segundo a CNN apurou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , se comprometeu com Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar e aprovar o projeto no plenário da Casa sem alterações.

No entanto, a proposta ainda encontra resistência entre alguns senadores, que não concordam com a ampliação das cadeiras e o impacto financeiro que a mudança deve gerar.

Mudanças

A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas. Segundo o parecer do parlamentar, o impacto anual será de aproximadamente R$ 64,6 milhões, de acordo com dados da Direção-Geral da Câmara.

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Paraná (1);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Minas Gerais (1).

De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A economia dos Estados Unidos precisa que o frágil cessar-fogo negociado pelo presidente Donald Trump no Oriente Médio se mantenha.

Se a pausa nos combates entre Israel e Irã falhar e as principais hostilidades forem retomadas, os preços do petróleo provavelmente disparariam novamente. E o aumento nos preços da gasolina é a última coisa que a economia americana precisa agora.

Já se espera que a inflação aumente neste verão devido às enormes tarifas de Trump sobre importações. Um choque do petróleo tornaria as coisas piores — talvez muito piores.

“Seria um duplo golpe. Primeiro, há o choque estagflacionário das tarifas. E depois um potencial choque do petróleo”, disse Alan Blinder, professor de economia da Universidade de Princeton e ex-alto funcionário do Federal Reserve, em entrevista por telefone à CNN.

De muitas maneiras, a guerra comercial de Trump lhe dá menos margem para erro no Oriente Médio. Ele não pode se dar ao luxo de outro evento mundial que faça a inflação mostrar sua face feia novamente e atrase ainda mais os cortes nas taxas do Fed.

“A economia está vulnerável a qualquer coisa que possa dar errado, e isso certamente se qualifica”, disse Mark Zandi, economista-chefe da Moody”s Analytics.

É por isso que os investidores estão respirando aliviados nos últimos dias. As ações subiram e os preços do petróleo despencaram em uma das maiores quedas em anos.

A resposta do Irã aos ataques americanos a instalações nucleares foi muito mais limitada e simbólica do que se temia. Além disso, o cessar-fogo entre Israel e Irã alivia os temores de que infraestruturas energéticas vitais na região sejam atingidas no fogo cruzado.

O cenário pesadelo seria o Irã tentar fechar o Estreito de Ormuz, o ponto de estrangulamento de petróleo mais crítico do planeta.

Analistas alertaram que se esta via navegável fosse fechada, os preços do petróleo poderiam facilmente ultrapassar US$ 100 ou US$ 120 por barril, causando o retorno da gasolina a US$ 4 a US$ 4,50 nos EUA.

Até domingo (22), as chances de o Irã fechar o Estreito de Hormuz haviam subido para cerca de 60% na plataforma de previsões Polymarket.

Mas na terça-feira (24), as chances despencaram para apenas 17% à medida que os investidores apostavam que o pior na crise Israel-Irã poderia ter passado.

Mercado não enxerga o Irã como ameaça global, diz analista | Money News

Observadores notaram que fechar o Estreito de Ormuz seria contraproducente para o Irã, que depende da via navegável para levar seu próprio petróleo aos clientes, principalmente na China.

“Eles estariam dando um tiro no próprio pé”, disse Blinder, “mas países já foram conhecidos por fazer isso.”

No entanto, a inflação esfriou nos últimos meses, mesmo com Trump impondo tarifas sobre automóveis, aço, alumínio e importações da maioria dos países.

Ainda assim, muitos economistas dizem que esta é a calmaria antes da tempestade, com aumentos de preços impulsionados por tarifas a caminho. Alguns itens expostos a tarifas, como eletrodomésticos, brinquedos e eletrônicos, já se tornaram mais caros.

“De muitas maneiras, os últimos meses podem ser uma baixa inflação transitória antes que o efeito das tarifas nos preços atinja”, disse Bob Elliott, CEO da empresa de investimentos alternativos Unlimited, em entrevista por telefone à CNN.

“Nenhum economista sério olharia para as tendências inflacionárias e preveria que elas continuarão no futuro.”

A menos que as tarifas sejam drasticamente reduzidas, Elliott disse que a inflação provavelmente aumentará de 1% a 1,5% dos níveis atuais.

Em depoimento ao Congresso na terça-feira, o presidente do Fed, Jerome Powell, reiterou a postura de esperar para ver do banco central, dizendo aos legisladores: “Eu não gostaria de apontar para uma reunião específica. Não acho que precisamos ter pressa porque a economia ainda está forte.”

Se a situação no Oriente Médio piorar novamente, isso criaria um potencial aumento nos preços da energia.

“Seria uma combinação complicada”, disse Elliott, ex-executivo do gigante fundo de hedge Bridgewater Associates.

Choques do petróleo podem ser muito inflacionários porque os preços da energia alimentam muitas partes da economia americana.

Além disso, pode haver um efeito psicológico, dado o quanto os americanos acompanham os preços da gasolina.

E faz apenas três anos desde que os preços da gasolina ultrapassaram US$ 5 por galão pela primeira vez após a invasão da Ucrânia pela Rússia. A inflação disparou para máximas de quatro décadas e o Fed foi forçado a apagar o incêndio aumentando drasticamente os custos dos empréstimos.

“As pessoas olham para os preços nas bombas como um teste decisivo para a inflação em geral”, disse Zandi, o economista da Moody”s.

Por enquanto, os preços da gasolina parecem ter estabilizado. O preço médio nacional da gasolina regular permaneceu estável em US$ 3,22 por galão na terça-feira, segundo a AAA. Isso representa um aumento em relação aos US$ 3,13 por galão quando Israel atacou o Irã no início deste mês. No entanto, ainda é menor que os US$ 3,45 por galão de um ano atrás.

Em um discurso na terça-feira, a presidente do Fed de Cleveland, Beth Hammack, observou que os preços do petróleo “merecem atenção” dados os recentes movimentos de preços devido a eventos geopolíticos.

“A dor dos grandes aumentos nos preços da energia ainda pesa sobre os gastos dos consumidores”, disse Hammack, observando que os EUA estão menos expostos a choques do petróleo do que no passado. “Os aumentos recentes nos preços do petróleo representam um risco ascendente para a estabilidade das expectativas de inflação.”

Por enquanto, os investidores esperam que o cessar-fogo no Oriente Médio signifique que não haverá uma repetição hoje.

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O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que compensa a alteração no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destacou em entrevista à CNN a importância de um ajuste fiscal para os anos de 2025 e 2026. O parlamentar enfatizou a necessidade de manter as contas públicas sob controle.

Zarattini ressaltou que o governo já apresentou propostas de ajustes para controlar o crescimento de determinados benefícios. “O governo já apresentou propostas não propriamente de corte de gastos, mas de ajustes para que determinados benefícios não tenham um crescimento fora do padrão, como é o caso do BPC”, afirmou.

O deputado mencionou projetos enviados pelo governo que ainda não foram votados, como a regulamentação do BPC e o controle dos supersalários. Além disso, destacou medidas incluídas na MP 1303, que abordam questões como o seguro defeso, o programa “Pé de Meia” para estudantes do ensino médio e o atestado eletrônico para afastamento por motivos de saúde.

Debate sobre cortes de gastos

Quando questionado sobre a responsabilidade de propor cortes de gastos, Zarattini argumentou que existe uma divisão de tarefas entre o governo e o Congresso Nacional. Ele ressaltou que algumas medidas sugeridas pelo mercado, como desvincular o salário mínimo da previdência ou alterar o piso da educação e da saúde, necessitariam de mudanças mais profundas e enfrentariam resistência no Congresso.

“Nós achamos que mexer naquilo que interessa a grande maioria do povo brasileiro, que é o salário mínimo, a previdência social, os gastos com a educação, os gastos com a saúde são medidas que não cabem nesse momento”, declarou Zarattini, acrescentando que a população já enfrenta dificuldades suficientes.

O relator da MP também destacou iniciativas recentes do governo, como o programa “Mais Especialistas”, que visa reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Zarattini argumentou que tais programas demandam recursos e que cortes em áreas essenciais como saúde, educação e previdência não estão no horizonte do atual governo.

Carlos Zarattini fala à CNN sobre MP alternativa à alta do IOF | CNN 360º