A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira (18) que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a validade de leis estrangeiras no Brasil colocou os “pingos nos is”.
“Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil”, disse Gleisi no X (antigo Twitter).
“Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA”, prosseguiu, em referência a Alexandre de Moraes, que sofreu sanções com base na Lei Magnitsky e teve seu visto revogado, junto com outros sete companheiros de Corte, de acordo com fontes.
Ainda na publicação, a ministra alfinetou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que “apesar dos traidores, o Brasil é dos brasileiros”.
Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil. Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 18, 2025
A atitude foi dada no âmbito de uma ação movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) no Supremo, que questiona a possibilidade de municípios brasileiros entrarem com ações judiciais no exterior.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, Dino afirmou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se mostrou necessária diante de “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
O ministro também determinou que estados e municípios estão impedidos de propor ações em tribunais estrangeiros e que bancos e empresas brasileiras não podem cumprir ordens internacionais sem aval dos tribunais locais.
Lei Magnitsky
No final de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou que aplicaria a Lei Magnitsky contra Moraes.
A Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O presidente Donald Trump mira Alexandre de Moraes por causa de sua atuação na ação movida contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Estabelece ainda restrições a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com alvos de medidas punitivas americanas.
*Sob supervisão de Douglas Porto