Deputados da base governista defendem a votação, nesta semana, do projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês. Os parlamentares miram a análise antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), que se inicia em setembro.
Além de o governo ter pressa para o avanço do texto, que ainda precisará passar pelo Senado, governistas preveem um período com tensões mais acirradas a partir do início do julgamento do ex-chefe do Executivo — Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da chamada trama golpista serão julgados.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o projeto do IR é a “prioridade das prioridades” e será articulado nesta semana. A ampliação da faixa isenta do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Líderes partidários devem debater a data de análise do mérito com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião na próxima terça-feira (26). A urgência do projeto de lei, que acelera a sua tramitação, foi aprovada na última semana pelo plenário.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o texto precisa ser votado antes de uma eventual “escalada” de aliados de Bolsonaro, como a que houve no início de agosto com a ocupação do plenário. Ainda assim, mesmo em um cenário de “clima tenso”, ele avalia que o projeto tem apoio da população e, por isso, será aprovado.
“Eles vão escalar cada vez mais a partir do dia 2 [de setembro — data em que se inicia o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF]. Só que esse tema é um tema central para o país. O [projeto do] Imposto de Renda a gente vai conseguir aprovar. Sabe por que a gente vai conseguir aprovar? Porque tem um grande apoio popular”, disse o líder petista a jornalistas na Câmara.
No plenário, a urgência da proposta teve o apoio de todas as bancadas. Parlamentares da oposição foram favoráveis e destacaram a defesa do grupo em prol da redução de impostos no país.
Apesar do apoio, o texto não é prioritário para a oposição. A poucos dias do julgamento de Bolsonaro, o grupo ainda busca articular o avanço do projeto da anistia aos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram competências do STF.
Mudanças no projeto do IR
Após a votação da urgência, na última semana, Hugo Motta destacou que o texto seria debatido nas próximas reuniões de líderes em conversas que incluiriam o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ex-presidente da Câmara, Lira prevê uma votação mais trabalhosa no plenário, com mais sugestões de emendas e destaques, que podem levar a mudanças no texto.
O parecer dele foi aprovado por uma comissão especial ainda em julho. No seu relatório, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.
O texto original, enviado pelo governo em março, previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7 mil mensais. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator.
Para compensar o aumento da isenção, o texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos).
A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Algumas exceções, no entanto, foram incluídas por Lira.
A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.