O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 conta com cerca de R$ 122 bilhões em receitas adicionais, combinando medidas condicionadas e extraordinárias para viabilizar a meta fiscal. Do total, R$ 19,8 bilhões virão da revisão de benefícios tributários — dependente de aprovação do Congresso — e R$ 102 bilhões de fontes extraordinárias já encaminhadas.
Os números foram ditados pelos secretários durante a coletiva de imprensa. Segundo Dario Durigan, parte deles ainda estão sendo fechados, por isso, não foram divulgados totalmente à imprensa. Logo, pode haver alteração no montante, para mais ou para menos.
Entre as principais apostas estão R$ 31 bilhões com a comercialização de óleo da União, R$ 54 bilhões em dividendos, R$ 10 bilhões em débitos de compensações indevidas, R$ 20 bilhões com o PTI (Programa de Transação Integral) da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e R$ 7 bilhões em transações de agências reguladoras.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a revisão de benefícios fiscais já está alinhada com o Congresso.
“Estamos preservando benefícios constitucionais como a Zona Franca, entidades religiosas, cesta básica e o Simples. Nos demais casos, propomos um corte linear de 10%. Em princípio, não há necessidade de novas medidas. Isso é uma excelente notícia: a agenda fiscal está mais tranquila”, afirmou em coletiva de imprensa.
O texto foi encaminhado nesta sexta-feira (29), pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enquanto os técnicos da equipe econômica conduziam as explicações à imprensa.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou que a maior parte das receitas extraordinárias não depende de novas autorizações.
“Não há grandes eventos extraordinários. Essa questão da exploração de petróleo, por exemplo, já está aprovada. Só precisa da autorização da PPSA. Temos um leilão previsto para este ano e mais um em 2026”, afirmou.
Ceron acrescentou que a venda de participações da União em óleo cru representa uma estratégia de menor risco. “É uma alienação definitiva, e não antecipação de recebíveis. A União transfere o risco de produção e preço do petróleo ao adquirente. Isso ajuda a ter um papel complementar no cumprimento da meta fiscal”, pontuou.
Durigan destacou que o cenário atual é mais previsível do que em outros anos. “Temos um grau de incerteza muito menor. Basicamente, dependemos da MP 1303 e do PLP de revisão de benefícios fiscais. É uma agenda fiscal bem menor e mais previsível”, disse.
Além disso, a proposta inclui medidas permanentes como a alteração do Perse (R$ 15,8 bilhões) e o impacto da contribuição previdenciária sobre a massa salarial, impulsionada pelo reajuste do salário mínimo. Já a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi classificada pelo governo como de efeito neutro para a arrecadação.
Por outro lado, renúncias crescem
O PLOA considera também o efeito das renúncias tributárias, estimadas em R$ 612 bilhões em 2026, no entanto só será divulgado com exatidão na semana que vem.
O demonstrativo apresentado ainda inclui R$ 5,2 bilhões com o regime especial para datacenters, o Redata — medida provisória que deve ser enviada nos próximos dias –, R$ 704 milhões com programas de saúde (Pronon/Pronas-PCD), R$ 439 milhões vinculados ao CNPq e R$ 1,5 bilhão com o Reintegra para exportações aos EUA. O impacto total dessas medidas específicas soma R$ 7,8 bilhões.