Especialistas jurídicos apontam que Jair Bolsonaro pode enfrentar até sete anos em regime fechado ou domiciliar caso seja condenado no julgamento do núcleo 1 do plano de golpe, mesmo que receba a pena mínima de 12 anos. A análise indica que, após esse período, haveria possibilidade de progressão para o regime semiaberto. A apuração é do analista Pedro Venceslau no CNN Arena.
No cenário mais severo, Bolsonaro poderia receber uma pena total de 43 anos pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Na hipótese de pena mínima, a condenação seria de 12 anos.
Possibilidade de prisão domiciliar
Segundo Venceslau, a defesa de Bolsonaro deve solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, utilizando como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor. Este último, após breve período em uma cela especial em Maceió (AL), obteve autorização para cumprir sua pena em seu apartamento devido a questões médicas.
O cálculo do tempo em regime fechado considera que é necessário cumprir entre 16% e 25% da pena antes da progressão para o regime semiaberto. Existem fatores que podem influenciar na decisão final, como possíveis atenuantes ou agravantes – entre eles, a eventual caracterização de Bolsonaro como líder da organização.
No decorrer do julgamento, podem surgir divergências entre os ministros, embora seja considerada pouca provável uma absolvição total. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, pode avaliar que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ter suas penas acumuladas, por considerar um crime como meio para o cometimento do outro.